Blog

TERCEIRA TURMA DO TST DECIDE QUE EMPREGADOR NÃO PODE EXIGIR DESISTÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS COMO CONDIÇÃO PARA ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 3ª Turma do TST concluiu que o empregador não pode condicionar a adesão ao Plano de Demissão Incentivada à desistência […]

MINISTRO DO TST VALIDA CONVENÇÃO COLETIVA QUE AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AOS BANCÁRIOS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Ministro Alexandre Luiz Ramos validou dispositivo de Convenção Coletiva que autoriza a compensação das horas extras com a gratificação de função recebida por bancário. […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Questão interessante que tem merecido análise mais detida, diz respeito à possibilidade de haver utilização indistinta do saldo disponibilizado ao trabalhador em decorrência do PAT, objetivando saber se os usuários podem escolher a modalidade de utilização dos benefícios concedidos pelo empregador no âmbito do referido Programa. O Programa […]

7ª TURMA DO TST DECIDE QUE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELAS PARTES DEVE SER O MESMO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 7ª Turma do TST decidiu majorar o percentual de honorários sucumbenciais devidos aos patronos da empresa, de modo que equivalesse ao mesmo percentual deferido aos patronos do trabalhador. […]

5ª TURMA DO TST VALIDA ACORDO COLETIVO SOBRE PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão publicada no dia 02/03/2023, o TST, por sua 5ª Turma, decidiu validar acordo coletivo de trabalho que trata da prestação de horas extras além da 8ª […]

PLENÁRIO DO STF DECLAROU CONSTITUCIONAL O DISPOSITIVO QUE AUTORIZA O JUIZ A ADOTAR MEDIDAS COERCITIVAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sessão realizada no dia 09/02/2023, o STF, em sua composição plena, declarou constitucional o dispositivo do CPC que autoriza o juiz a adotar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de […]

5ª TURMA DO TST NEGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A TRABALHADORA QUE NÃO COMPROVOU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a concessão do benefício da justiça gratuita a uma Reclamante, apesar de haver sido apresentada declaração de hipossuficiência.  No caso […]

4ª TURMA DO TST HOMOLOGOU ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE PREVÊ A QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado entre uma empresa de pesca de e uma ex-empregada. No […]

SDI-2 DO TST RECONHECEU O DIREITO DE UM BANCO DISPENSAR EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA, DURANTE A PANDEMIA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do banco Bradesco de dispensar, sem justa causa, um bancário durante a crise sanitária. No […]

SDI-1 DO TST AFASTOU RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE ENTREGADOR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um entregador e a distribuidora de bebidas. Para o colegiado, a terceirização do […]