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Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Ordinariamente, os operadores do direito se deparam com constrições patrimoniais decorrentes de atos oriundos dos processos de execução trabalhistas, sendo muito comum, outrossim, o devedor alegar algum óbice à efetivação penhora ou à sua manutenção, como suscitar que a sua residência consiste em bem de família ou mesmo […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados A discriminação no ambiente de trabalho sempre foi uma realidade vivenciada por diversos empregados, até mesmo porque este contexto tende a refletir o comportamento de alguns indivíduos em seus convívios em sociedade. Atualmente, contudo, condutas discriminatórias em face das chamadas “minorias”, que outrora se praticavam de forma corriqueira, […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, 2ª Região, confirmou uma sentença de primeira instância que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um funcionário, sob o fundamento de que a empresa reclamada não cumpriu com os cuidados mínimos necessários para prevenção da Covid-19 no […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Para o órgão especial do TST não há suporte jurídico para restringir a dispensa realizada no período da pandemia Através de acórdão publicado em junho/2021 nos autos do processo 1000086-94.2021.5.00.0000, o Órgão Especial do TST afastou a reintegração que havia sido deferida a trabalhador dispensado no curso da […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A ausência de qualquer controle sobre o horário de trabalho cumprido pelo empregado afasta o direito à percepção de horas extras Em sentença proferida pela 35ª Vara do Trabalho de Salvador nos autos do processo 0000670-06.2019.5.05.0035, foram indeferidas horas extras pretendidas pela Reclamante, pois restou provado o exercício […]

Bruna Macário – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Justiça do Trabalho de Minas Gerais indeferiu a um caminhoneiro o direito ao pagamento de horas extras pelo período em que pernoitava na cabine do caminhão, decisão confirmada pela 4ª Turma do TRT-3 em julho deste ano. O reclamante havia ajuizado uma reclamação trabalhista pleiteando jornada extraordinária, […]

Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Uma realidade cada vez mais comum tem sido a cessão, por parte das empresas, de equipamentos portáteis aos seus empregados, a exemplo de notebook e celular, para que estes possam desenvolver suas atividades fora do estabelecimento empresarial, principalmente com o aumento das atividades home office em virtude do […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No mês de junho/2021, o STF retomou a discussão acerca da necessidade de haver prévia negociação coletiva antes de ocorrer dispensa em massa de trabalhadores. O tema é objeto de julgamento no plenário da Corte, já havendo 3 votos no sentido de que não é obrigatória a prévia […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino AdvogadosNova tese adotada nos processos trabalhistas requer a aplicação da indenização prevista do artigo 404 do Código Civil, relativa a juros compensatórios. A recente decisão proferida pelo STF nos autos das ADC no 58 e 59, determinou que no caso de eventual condenação deve-se aplicar IPCA-E e juros legais do […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Publicada Lei que afasta gestantes do trabalho presencial durante o período da pandemia do COVID-19. A Lei 14.151/21, publicada em 13/05/2021, determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial, durante o período da pandemia do COVID-19, porém permite que o trabalho seja realizado remotamente. Importante destacar que […]