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Por Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em decisão proferida no último dia 14/05/2024, a SDI-2 do TST cassou medida liminar que impedia um Banco de utilizar a prova de geolocalização como meio de prova da jornada de trabalho. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região havia concedido medida […]

Por Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Diversas decisões recentemente proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho têm concluído pela deserção dos Recursos cujo preparo tenha sido efetuado por pessoa estranha à lide. Esse procedimento tem se tornado cada vez mais comum pois, no caso específico da GRU Judicial, o pagamento deve ser efetuado […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último mês de março o TST, por sua 5ª Turma, decidiu pela validade de norma coletiva que define que trabalhadores que laboram fora da sede da empresa não estão subordinados a controle de horário de trabalho, pois possuem autonomia para definir seus horários de início e […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, o Ministro Douglas Alencar homologou, sem ressalvas, acordo extrajudicial que reconhecia a quitação total do contrato de trabalho. No caso concreto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia rejeitado o pedido de homologação do acordo extrajudicial por considerar que o ajuste não […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A medicina corporativa compreende as ações implementadas por uma empresa, visando promover e manter a saúde física e mental dos seus colaboradores. Tais ações envolvem criação de programas, disponibilização de profissionais de saúde para atender aos trabalhadores, instalação de ambulatórios/enfermarias, constituição de CIPA, implementação de SESMT, dentre outras. […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No último dia 13/03/2024 o STF, na sua composição plena, decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade e, se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. No caso […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente decisão, a 2ª Turma do TRT da 12ª Região garantiu o direito à jornada reduzida para uma trabalhadora mãe de criança portadora de Síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Pela decisão, foi assegurada à trabalhadora a redução da jornada em duas horas diárias, […]

Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em sentença proferida pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi agredida verbal e fisicamente por um cliente. No caso concreto, a Reclamante alegou que era constantemente agredida e ameaçada por clientes […]

TRT mantém descontos de multas e avarias em veículo da empresa Flávio Roberto de França Santos – Advogado do Urbano Vitalino Advogados Algumas atividades profissionais exigem a utilização de veículos, sendo natural que as empresas cedam automóveis aos empregados, para o exercício da função, em virtude do ônus do empreendimento, que não pode ser transferido […]

Após 24 anos da sua instituição, a lista de doenças relacionadas ao trabalho é atualizada pelo Ministério da Saúde Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A lista de doenças ocupacionais foi instituída pelo Ministério da Saúde em 1999 e com a atualização ocorrida no final de 2023, a relação das doenças passou de 182 […]