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INTERVENÇÃO SINDICAL PRÉVIA É EXIGÊNCIA IMPRESCINDÍVEL PARA DISPENSA EM MASSA DE TRABALHADORES Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em julgamento ocorrido no mês passado, por maioria, o plenário do STF decidiu que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. A discussão travada nos autos do processo […]

3ª TURMA DO TST RECONHECE A INCIDÊNCIA, SOBRE OS PROCESSOS TRABALHISTAS, DA SUSPENSÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NA LEI 14.010/2020 Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados A Lei 14.010/2020, prevê expressamente em seu artigo 3º, o impedimento ou a suspensão dos prazos prescricionais no período de 12/06/2020 a 30/10/2020, em virtude da pandemia da […]

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA JORNADA DE TRABALHO PARA PAIS DE CRIANÇAS PEQUENAS OU COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No mês de agosto passado, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.116/2022 que flexibiliza a jornada de trabalho para pais de crianças até 6 anos ou […]

3ª TURMA DO TST DECIDE QUE MENOR APRENDIZ DEVE RECEBER O PISO E OS DEMAIS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA BANCÁRIA Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em recente julgamento, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os atuais e futuros aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina, […]

TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE INVALIDAR O RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CONSTATADO PELO AUDITOR FISCAL Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Recentemente, por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um Auditor Fiscal do Trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação […]

STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A SÚMULA 450 DO TST, QUE PREVÊ O PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS SE HOUVER ATRASO NO PAGAMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em 05/08/2022 o STF concluiu o julgamento da ADPF número 501, decidindo declarar inconstitucional a Súmula 450 do TST e invalidar as decisões judiciais ainda […]

TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O CORRETOR E A FRANQUEADORA, POIS AUSENTES OS REQUISITOS DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados Em junho passado, foi proferido acórdão pela 3ª Turma do TRT da 2ª Região nos autos do processo 1001324-28.2019.5.02.0077, pelo qual restou reformada […]

VICE-PRESIDENTE DO TST DETERMINA A SUSPENSÃO DE PROCESSOS NOS QUAIS SE DISCUTA A EXECUÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPARAM DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No final do mês de maio/2022, a Ministra Vice-Presidente do TST determinou a suspensão de todas as execuções em trâmite […]

TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADO PELO STF SOBRE A VALIDADE DE NORMA COLETIVA QUE SUPRIME DIREITO DO TRABALHADOR Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados No início do mês de junho corrente, o STF começou a julgar o tema relativo à validade de acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento […]

O MINISTÉRIO DA SAÚDE EDITOU A PORTARIA GM/MS 913/22, PELA QUAL FOI RECONHECIDO O ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19, GERANDO REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. Ana Sobral – Advogada do Urbano Vitalino Advogados  Foi publicada a Portaria GM/MS 913/22, que entrará em vigor no dia 30/05/22, pela qual restou […]