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Os países do Brics, com destaque para o Brasil, discutiram os desafios e potencialidades das novas tecnologias na educação pública, em um seminário virtual organizado pelo Ministério da Educação (MEC). O evento, realizado em 25 de fevereiro, abordou a “Adoção ética e inclusiva da inteligência artificial na educação básica: compartilhando padrões”. Especialistas de países como […]

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) do Ceará organizou um seminário para discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no estado. O evento, que ocorreu na quarta-feira (26), contou com a participação de mais de 120 representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. Durante o encontro, […]

Empresas do setor imobiliário, incluindo construtoras e administradoras de imóveis, tiveram até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) à Receita Federal. Essa obrigação anual é crucial para aquelas que realizaram transações de incorporação, comercialização, intermediação ou locação de imóveis no ano anterior. O não cumprimento do […]

Na permuta no local, o proprietário de um terreno troca uma fração ideal por unidades futuras a serem entregues pelo incorporador. Essa prática é comum no mercado imobiliário, pois permite que o incorporador inicie um empreendimento sem precisar comprar o terreno, enquanto o proprietário investe sem os riscos da construção. Esse tipo de contrato, quando […]

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para a Iguatemi (IGTI11) adquirir todas as participações indiretas da Brookfield Higienópolis, BPY Higi e FIP Retail nos shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista. Essa aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), sem restrições. A transação, conforme um memorando de entendimentos […]

O Senado planeja analisar em 2025 um projeto de lei que visa acelerar e tornar mais justos os processos de falência de empresas. O PL 3/2024 é uma das 25 propostas prioritárias para a economia, indicadas pelo governo federal ao Congresso. O projeto busca encurtar prazos, reduzir a burocracia no Judiciário e dar mais poder […]

Uma Missão Internacional trouxe inovações tecnológicas para a agricultura no Vale do São Francisco, com a participação de representantes do governo de Pernambuco, universidades e produtores rurais. O encontro, realizado em Petrolina-PE, contou com a presença das empresas espanholas Dronak e Libelium, que apresentaram soluções avançadas em drones, inteligência artificial e tecnologia de agricultura de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema judiciário brasileiro. As normas estabelecem que a tecnologia deve ser compatível com os direitos constitucionais e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados. A IA será utilizada de forma auxiliar, sem substituir a decisão final dos juízes, […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando o uso de sistemas de reconhecimento facial por 23 clubes de futebol na venda de ingressos e entrada de estádios. A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) da ANPD encontrou indícios de irregularidades relacionadas à transparência e ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, conforme a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, reconheceu a possibilidade de formalização de alienações fiduciárias de imóveis por meio de instrumento particular com efeitos de escritura pública. Essa decisão, tomada em 13 de dezembro de 2024, tem um impacto significativo no mercado imobiliário e financeiro, pois reforça a validade dessa […]