A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) do Ceará organizou um seminário para discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no estado. O evento, que ocorreu na quarta-feira (26), contou com a participação de mais de 120 representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes do modelo de governança de dados adotado pelo estado, as ações já implementadas para adequação à LGPD e o planejamento de atividades para 2025. Entre as ações planejadas, destaca-se a aplicação de um Diagnóstico de Maturidade nas setoriais, que visa avaliar o grau de adequação à LGPD nos órgãos e orientar sobre as ações necessárias para conformidade com a legislação. Além disso, serão oferecidas capacitações para os Comitês Setoriais e Encarregados de Dados, em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado (EGPCE), com seis turmas previstas a partir de março.

O seminário foi conduzido por Marcos Henrique Almeida, coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE e presidente do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD). O evento também contou com a participação do professor João Araújo Monteiro Neto, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Universidade de Fortaleza. No Ceará, a Lei Estadual nº 18.699, de 07 de março de 2024, regulamenta a LGPD e estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no Poder Executivo Estadual. A Portaria nº 129/2024 instituiu o CEPD, que é responsável por coordenar as políticas e iniciativas de proteção de dados no estado. O comitê é composto por representantes de várias secretarias e órgãos, como a Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Fazenda, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Desde sua primeira reunião em setembro de 2024, o CEPD tem promovido ações para adequar o estado à LGPD e fortalecer as boas práticas na gestão de dados pessoais. A CGE, como órgão coordenador do comitê, reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas voltadas à segurança da informação e à conformidade com a legislação vigente. Essa iniciativa visa garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos cearenses, assegurando que o estado esteja em conformidade com as exigências legais e promovendo a segurança das informações. O uso de ferramentas como o Google Analytics para coleta de dados estatísticos de acesso também é mencionado, destacando a importância da transparência e do uso responsável de dados. A CGE continua a trabalhar para garantir que as práticas de proteção de dados no estado sejam robustas e eficazes, promovendo a confiança dos cidadãos na administração pública.

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