Em 24 de março de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, que formaliza a extinção do PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, benefício fiscal instituído pela Lei nº 14.148/2021. O documento declara que foi alcançado o limite orçamentário de R$ 15 […]
Leia maisO setor elétrico brasileiro iniciou 2025 com uma expansão de 1.613,70 megawatts (MW) na capacidade instalada de geração. Somente em fevereiro, foram acrescidos 165,31 MW ao sistema, resultado da entrada em operação comercial de dez novas usinas, entre elas cinco eólicas, uma termelétrica e quatro pequenas centrais hidrelétricas. O crescimento foi distribuído por dez estados, […]
Leia maisO avanço dos projetos de hidrogênio verde no Brasil começa a esbarrar em um gargalo que pode comprometer a consolidação do país como protagonista global nessa nova fronteira energética: a infraestrutura de transmissão. Empresas com empreendimentos previstos para o Nordeste, região estratégica pela abundância de recursos renováveis, relatam crescentes dificuldades para garantir a conexão de […]
Leia maisA ANEEL abriu consulta pública para discutir a proposta de edital do Leilão de Energia Nova A-5, programado para ocorrer em 6 de dezembro de 2025. O certame visa a contratação de novos empreendimentos de geração de energia elétrica, com início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2029. A medida integra a […]
Leia maisDurante o cerimonial, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apresentou os compromissos que deverão guiar suas ações ao longo de 2025. A participação ocorreu em meio a painéis que reuniram engenheiros, executivos e demais colaboradores do mercado, em um ambiente de troca de visões sobre os rumos da política e da regulação setorial. […]
Leia maisAs demonstrações financeiras das sociedades empresárias relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2024 devem ser aprovadas por seus sócios e formalizada até 30/04/2025, conforme previsto na legislação vigente. Como forma de reforçar a governança e boas práticas, além da transparência entre os sócios, mercado e investidores, garantir o cumprimento dessa exigência é fundamental para uma […]
Leia maisA recente reforma tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 32/2024, determinou que o ITCMD passe a ter alíquotas progressivas. Para se adequar a essa nova exigência, o Estado do Amazonas aprovou a Lei Complementar nº 269/2024, publicada em 23 de dezembro de 2024, com vigência imediata. Essa lei revogou o artigo 119 do Código […]
Leia maisEmpresas do setor imobiliário, incluindo construtoras e administradoras de imóveis, tiveram até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) à Receita Federal. Essa obrigação anual é crucial para aquelas que realizaram transações de incorporação, comercialização, intermediação ou locação de imóveis no ano anterior. O não cumprimento do […]
Leia maisNa permuta no local, o proprietário de um terreno troca uma fração ideal por unidades futuras a serem entregues pelo incorporador. Essa prática é comum no mercado imobiliário, pois permite que o incorporador inicie um empreendimento sem precisar comprar o terreno, enquanto o proprietário investe sem os riscos da construção. Esse tipo de contrato, quando […]
Leia maisA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde para a Iguatemi (IGTI11) adquirir todas as participações indiretas da Brookfield Higienópolis, BPY Higi e FIP Retail nos shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista. Essa aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), sem restrições. A transação, conforme um memorando de entendimentos […]
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