O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, em 16 de abril, o projeto de lei com a nova proposta de reforma do setor elétrico. A minuta foi bem recebida por agentes e especialistas por contemplar medidas há muito esperadas, como a abertura total do mercado até 2028 — com consumidores de […]
Leia maisA Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou 15 projetos de transmissão e três de geração de energia elétrica, totalizando 440 MW, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Esse regime suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições, locações e importações de […]
Leia maisNa última terça-feira (08/04), a Prefeitura do Recife realizou uma audiência pública para discutir a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A legislação proposta visa atualizar as normas urbanísticas do município em conformidade com o Plano Diretor vigente. A audiência pública representa uma etapa para a coleta de manifestações da sociedade […]
Leia maisA Granja Faria está prestes a concluir uma fusão e aquisição de mais de US$ 1 bilhão nos Estados Unidos, em parceria com o banco BTG Pactual. Este movimento ocorre pouco depois da Granja Mantiqueira ter se associado à JBS para expandir internacionalmente. O BTG Pactual, um dos maiores bancos de investimento do Brasil, está […]
Leia maisA Forever 21, uma das marcas mais conhecidas de fast fashion nos Estados Unidos, entrou com pedido de falência pela segunda vez em seis anos, após um processo inicial em 2019. A empresa enfrenta intensa concorrência de varejistas online como Shein e Temu, além de desafios econômicos e tarifas sobre importações chinesas. Apesar disso, as […]
Leia maisA Bayer Pharma, divisão farmacêutica do grupo alemão Bayer, firmou uma parceria com a Megalabs para comercializar medicamentos que já perderam suas patentes, focando em produtos das áreas de contracepção e cardiologia. Este acordo, que deve gerar mais de R$ 500 milhões em vendas, envolve nove marcas, incluindo Allurene, Angeliq, Aspirina Prevent, Diane 35, Mesigyna, […]
Leia maisOs países do Brics, com destaque para o Brasil, discutiram os desafios e potencialidades das novas tecnologias na educação pública, em um seminário virtual organizado pelo Ministério da Educação (MEC). O evento, realizado em 25 de fevereiro, abordou a “Adoção ética e inclusiva da inteligência artificial na educação básica: compartilhando padrões”. Especialistas de países como […]
Leia maisA Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) do Ceará organizou um seminário para discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no estado. O evento, que ocorreu na quarta-feira (26), contou com a participação de mais de 120 representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo. Durante o encontro, […]
Leia maisA Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 61/2025, esclareceu que, em caso de cisão parcial de sociedade empresária, a pessoa jurídica cindenda poderá adotar regime de apuração do IRPJ e da CSLL diverso daquele que havia sido escolhido pela pessoa jurídica cindida no início do ano-calendário da operação societária. Entendimento da Receita Federal: […]
Leia maisA Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2025, manifestou-se sobre a possibilidade de dedução, para fins de IRPJ e CSLL, das comissões pagas a marketplaces por empresas que atuam no comércio eletrônico (e-commerce). Entendimento da Receita Federal: Segundo o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação, as comissões pagas a marketplaces […]
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