Na última terça-feira (08/04), a Prefeitura do Recife realizou uma audiência pública para discutir a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A legislação proposta visa atualizar as normas urbanísticas do município em conformidade com o Plano Diretor vigente. A audiência pública representa uma etapa para a coleta de manifestações da sociedade sobre as regras que poderão orientar o parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade.

Entre os pontos da nova proposta está a introdução de um mecanismo de bônus ou crédito construtivo. Este instrumento tem como objetivo incentivar a realização de projetos de retrofit voltados para a finalidade habitacional em bairros da área central do Recife. A medida busca criar condições para a reocupação residencial dessas áreas.

Conforme o texto apresentado, para cada metro quadrado reformado com destinação habitacional nos bairros da Boa Vista, Santo Antônio, São José e Bairro do Recife, seria concedido o direito a um metro quadrado de potencial construtivo adicional. Este crédito poderia ser aplicado em obras no bairro de Boa Viagem, através do processo de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A proposta prevê uma proporção diferenciada para habitação de interesse social: cada metro quadrado reformado para este fim nos bairros centrais mencionados equivaleria a dois metros quadrados de crédito construtivo em Boa Viagem.

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