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A Lei 14.300 trouxe diversos comandos sobre o Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE e sobre microgeradores e minigeradores distribuídos, além de outros temas, o que demanda da ANEEL a adequação de seus atuais regulamentos sobre o assunto e a atualização dos estudos já realizados pelas áreas técnicas no decorrer dos últimos anos.  […]

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), cuja proposta era estender até janeiro de 2024 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os subsídios relacionados a tarifas. […]

Visa-se estabelecer o aprimoramento do Submódulo 2.10, que trata sobre o tema em tela, agora com melhorias propostas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), bem como as áreas técnicas internas da ANEEL. Entre outros melhoramentos, pretende a Consulta Pública, dispor sobre conexões de centrais de geração às instalações de responsabilidade da distribuidora. Tal discussão se […]

Para uma melhor discussão sobre o tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL criou o chamado “Subsidiômetro”, ferramenta desenvolvida para o detalhamento e monitoramento dos subsídios pagos pelos consumidores de energia elétrica via Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Dentre os valores pagos em 2022, destaca-se: (i) cerca de R$ 9 bilhões para […]

Atualmente, a contratação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) é realizada pela potência máxima demandada para o segmento consumo ou pela potência máxima injetável para o segmento geração.  Com a evolução do setor de energia elétrica, agentes classificados como segmento consumo podem injetar potência e agentes classificados como segmento geração podem demandá-la […]

A GD (Geração Distribuída) ficará ainda mais focada nos consumidores de baixa tensão com a abertura do ACL (Ambiente de Contratação Livre ou Mercado Livre) para toda a alta tensão, prevista para janeiro de 2024, conforme Portaria nº 50/22 do MME (Ministério de Minas e Energia). Contudo, o novo cenário trará novas oportunidades de negócios […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou a aplicação de penalidade à transmissora de energia, no valor equivalente à 10% do valor total do investimento calculado pela agência e utilizado como base para cálculo da RAP, constante no Contrato de Concessão nº 009/2014-ANEEL, perfazendo o montante de R$ 51.561.324,16. Com o despacho, a Aneel aprovou […]

Visa obter subsídios referente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) que trata do acesso à transmissão no âmbito da expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos. Conjunturalmente, a sinalização do fim do desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) provocou uma demanda acentuada para obtenção de outorgas […]

O Ministério de Minas e Energia (MME) anuncia a abertura da consulta pública com diretrizes para o primeiro procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Denominado Procedimento Competitivo por Margem (“PCM”), o certame está previsto para o primeiro semestre de 2023. Buscando fortalecer a competição, reduzir as […]

A Geração Distribuída (GD) alcançou a marca de 14 GW de capacidade no Brasil, mesma potência instalada da usina de Itaipu, maior hidrelétrica em operação e responsável por cerca de 10% da energia consumida no país. De acordo com Guilherme Chrispim, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), esse é um marco histórico para […]