Visa obter subsídios referente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) que trata do acesso à transmissão no âmbito da expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.

Conjunturalmente, a sinalização do fim do desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD) provocou uma demanda acentuada para obtenção de outorgas de geração que ainda possam fazer jus a esse benefício. Essa questão potencializou os problemas de acesso ao sistema de transmissão por parte dos geradores eólicos e fotovoltaicos. As áreas técnicas destacaram ainda uma preferência locacional para implantação destes empreendimentos em regiões com maior potencial de geração e menor custo fundiário. Essa questão é identificada no acesso, mas tem grande relação com a metodologia de planejamento da expansão do sistema de transmissão, que está sendo aperfeiçoada no planejamento por parte da EPE e do MME. Ademais, observa-se um aumento desproporcional no número de pedidos e alterações tanto no segmento de geração (Despacho de Requerimento de Outorga – DRO; quanto no de transmissão (Informação de Acesso – IA; Parecer de Acesso – PA; Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST; e alteração destes, incluindo postergação do início de vigência, risco. Isso tem causado um aumento na complexidade operacional da transmissão, além da ocorrência de escassez de margem de acesso em alguns locais.

Por fim, as áreas apontaram que o aumento na incerteza do compromisso de implantação por parte dos geradores é uma variável dificultadora no planejamento da expansão da transmissão. Todos os aspectos relacionados à conexão, deverão ser contemplados.