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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou que consumidores residenciais e rurais com consumo mensal inferior a 350 kWh em 2023 receberão, em janeiro de 2025, um crédito especial em suas contas de luz. Esse benefício, estimado em R$ 1,3 bilhão, é proveniente da comercialização da parte brasileira da energia gerada pela Usina Hidrelétrica […]

Com a entrada em operação da unidade 31 da Usina Solar Fotovoltaica Vista Alegre XII no dia 22 de novembro de 2024, em Minas Gerais, o Brasil superou a meta anual de liberação de capacidade instalada de novas unidades geradoras, com um mês de antecedência em relação ao término do ano. Até 27 de novembro […]

A avaliação do ambiente regulatório brasileiro realizada pela Moody’s, uma das maiores agências internacionais de classificação de risco, foi apresentada à ANEEL e a outras lideranças do setor. O setor elétrico do Brasil é considerado estável e previsível, reflexo dos avanços regulatórios implementados desde 2004. A agência destacou que a atuação regulatória tem sido oportuna […]

Sob a liderança ministerial, o governo brasileiro está avaliando as condições para realizar um novo leilão de energia de reserva, com o objetivo de atender à demanda e evitar a sobrecontratação, mantendo os custos energéticos baixos e estimulando a economia. A EPE está à frente dos cálculos necessários, enquanto o Operador Nacional do Sistema (“ONS”) […]

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto e instituído pela ONU, visa reconhecer, proteger e valorizar essas comunidades. No Brasil, o censo de 2023 do IBGE revela que há 1.693.535 indígenas, representando 0,86% da população, distribuídos em 4.832 municípios. A FUNAI identifica 573 terras indígenas regularizadas, com concentração significativa nos estados […]

A geração distribuída de energia solar no Brasil alcançou recentemente 31 GW de potência instalada, abrangendo residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e edifícios públicos. De acordo com a ABSOLAR, esse crescimento gerou mais de R$ 150 bilhões em investimentos. Atualmente, mais de 3,9 milhões de unidades consumidoras são abastecidas, com cerca de 2,8 milhões de […]

É de amplo conhecimento setorial que a MP 1.212/2024 possibilitou a prorrogação dos prazos em 36 meses (contados da outorga do empreendimento) para início da operação comercial de usinas com a manutenção do desconto nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão ou Distribuição – TUST/TUSD. Pelo que se pôde depreender do novo despacho da […]

O Ministério de Minas e Energia publicou em 05/6, a Portaria nº 78/GM/MME, que regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia. A publicação estabelece procedimentos para obtenção do enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). O marco legal da geração distribuída já previa […]

Como já era aguardado há alguns meses, o Governo Federal finalmente publicou o Decreto nº 12.068/2024, contendo o regulamento para licitação e prorrogação de distribuidoras de energia elétrica. Pelo novo regulamento, as empresas de energia elétrica são incentivadas a promover a eficiência energética através de uma gestão qualificada dos custos totais de operação e de […]

A decisão recente da Diretoria Colegiada da ANEEL marca uma vitória para o segmento de autoprodução de energia e pode ser interpretado como uma proteção dos consumidores em relação aos orçamentos de conexão de energia elétrica já emitidos. Ao determinar que as empresas de distribuição não possam cancelar ou anular unilateralmente orçamentos já entregues aos […]