O Ministério de Minas e Energia (MME) anuncia a abertura da consulta pública com diretrizes para o primeiro procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Denominado Procedimento Competitivo por Margem (“PCM”), o certame está previsto para o primeiro semestre de 2023.

Buscando fortalecer a competição, reduzir as tarifas e aumentar a segurança do investimento privado no Brasil, o MME propõe diretrizes para o 1º PCM visando estabelecer um critério de competição transparente para acesso ao SIN. O objetivo é proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados.

Após discussão com associações e agentes do setor, foi diagnosticada a necessidade de estimular a conexão dos geradores de energia em pontos do SIN que possuem capacidade remanescente de transmissão de energia elétrica. Isso melhora a alocação das centrais de geração, a utilização dos ativos e, consequentemente, a segurança do investimento realizado.

Visando a publicação da norma complementar ao Decreto nº 10.893/2021, o objetivo da consulta é promover debate e possibilitar a apresentação de contribuições para aprimoramento da portaria. Os interessados terão até o dia 02 de dezembro para apresentar sugestões. O Setor, de forma integrada, viu a iniciativa positivamente.