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Esta normativa visa estabelecer os procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022. Conforme salientado, vale […]

Com pouco mais de duas horas de duração, o Leilão de Energia Nova A-5, realizado em 14 de outubro, terminou com a contratação de 176,8 MW médios. O preço médio do certame foi de R$ 237,48/MWh, com deságio de 26,38%. Os contratos fechados acrescentam potência injetada de 42,5 MW. Foram transacionados 27,7 milhões de MWh. […]

A PSR, em consórcio com a empresa MRC, venceu concorrência internacional para realizar estudos detalhados de descarbonização para 18 países da América Latina e Caribe: Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. O estudo abrange uma área de […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL informa que, em 7/10, recebeu uma série de 10 manifestações de distribuidoras, representando 22 dimensões temáticas para participação na Primeira Chamada Pública de “Sandboxes Tarifários”. De acordo com o cronograma da convocação, as interessadas têm até 27 de dezembro para envio de cada proposta de projeto, que […]

Abertura de mercado para consumidores BT* Caminhando com a diretriz de abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 690/2022, que coloca em Consulta Pública minuta de Portaria que permite a todos os consumidores de baixa tensão adquirirem energia de qualquer provedor. A Consulta […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL anunciou na supramencionada data, que a bandeira será verde para as tarifas de energia no mês de outubro. Isto sinaliza, em caráter geral, que as condições de geração de energia elétrica estão favoráveis, por meio da utilização das fontes mais baratas. Verde tem sido a cor da […]

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou, a deliberativa que oferece, em síntese: A prerrogativa de que os consumidores categorizados como “Grupo A” (nos termos da regulamentação vigente) possam adquirir seu suprimento de qualquer fornecedor a partir de janeiro do próximo ano; e que E que possam se valer do dito benefício até mesmo […]

O Parlamento Europeu decidiu, em deliberação recente de 14/9, pela flexibilização das regras de adicionalidade para produção do hidrogênio verde (H2V), que obrigava que toda eletricidade renovável utilizada para produção do energético viesse de fontes dedicadas. Os congressistas do bloco europeu (UE) também derrubaram a proposta que permitia aos produtores de hidrogênio usar eletricidade proveniente […]

Estabelece os procedimentos para compartilhamento de infraestrutura de concessionárias e permissionárias de energia elétrica e revoga as Resoluções Normativas nº 375, de 25 de agosto de 2009, e nº 797, de 12 de dezembro de 2017. Para efeitos da nova disciplina, ficam definidas as seguintes unidades de medida para fins de compartilhamento com os outros […]

O relator do Marco Legal do Setor Elétrico, deputado Fernando Coelho Filho declarou à imprensa que a expectativa é votar o PL 414/21, que trata do mercado livre de energia, ainda no mês de outubro. Ele avalia que o resultado das eleições não deve atrapalhar ou interferir no projeto, que é considerado um avanço pelo […]