O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou a suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7633 proposta pelo Governo Federal.

A ação, que visa o fim da Desoneração da Folha de Pagamento, foi suspensa até setembro deste ano após pedido conjunto da Advocacia Geral da União e da Presidência do Senado Federal para que o STF permitisse tempo hábil à conclusão de acordo entre legislativo e executivo nacionais, que proporcione maior tranquilidade para empregadores que vêm utilizando este modelo de tributação.

O cerne da discussão consiste na busca de fontes de receita para compensar as perdas de arrecadação advindas da prorrogação desse regime, tema que preocupa o executivo federal, e, caso não haja acordo até o dia 11 de setembro, a controvérsia será decidida pelo Supremo Tribunal Federal.