O Congresso Nacional deverá analisar em breve os vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, que instituiu o marco legal das eólicas offshore.

Entre os dispositivos vetados estão a contratação obrigatória de térmicas a gás natural com operação mínima de 70%, a prorrogação de subsídios ao carvão até 2050, a aquisição compulsória de energia de PCHs e a ampliação de benefícios à geração distribuída. A exclusão desses pontos visou preservar uma das premissas da futura MP e reduzir pressões sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Estudos de mercado indicam que a reinclusão dos dispositivos pode elevar significativamente os custos do setor e agravar o curtailment de renováveis, comprometendo a flexibilidade operativa do sistema. Estimativas apontam que os cortes na geração eólica e solar poderiam dobrar até 2030, alcançando cerca de 3.000 MW médios (em base anual). Portanto, a decisão do Congresso pode impactar diretamente a racionalidade regulatória do que se pretendeu pela MP e influenciar a trajetória da transição energética no país.