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Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas – muitas vezes consideradas infundadas – por parte das Operadoras de Planos de Saúde, quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos […]

Por Caroline Teófilo | Sócia da área Tecnologia e InovaçãoIngrid Backes | Sócia da área Empresarial Com pouco mais de quatro anos de existência, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) possui uma atuação baseada no monitoramento, orientação, prevenção e repressão frente aos agentes de tratamento de dados. O objetivo é assegurar a conformidade […]

Por Caroline TeófiloSócia da área de Tecnologia e Inovação O ano de 2024 marcou um período de significativas transformações no cenário da privacidade no Brasil e no mundo. As discussões sobre proteção de dados pessoais, inteligência artificial (IA) e segurança da informação ganharam destaque, reformulando o cenário de conformidade e impulsionando mudanças regulatórias. Este artigo […]

Por Luis Fernando PriolliSócio da área de Energia, Petróleo e Gás No final de julho, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis decidiu negar provimento ao recurso feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – Arsesp e pela Companhia de Gás de São Paulo – Comgás que pleiteavam a […]

Introdução A Superintendência Regional do Trabalho iniciou desde 04 de Junho de 2024 uma operação de Fiscalização nos condomínios da Capital Pernambucana, sob o argumento de combater irrregularidades trabalhistas e garantir a proteção de empregados domésticos. A fiscalização teve como alvo os moradores na condição de empregadores e tomadores de serviços de diaristas, e não […]

Com as alterações determinadas pelo Governo Português em anúncio no dia 03 de Junho de 2024, advindas de um nova estratégia nacional para as Migrações, a qual foi oficializada pelo Decreto Lei nº 37-A/2024 e titulado por Plano de Ação para as Migrações, houve mudanças significativas na organização e no Sistema de Migração do País. […]

Todos os 196 países participantes da 21ª Conferência das Partes (COP 21) – ocorrida em 2015 na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris – que firmaram o chamado “Acordo de Paris”, buscam implementar medidas para contenção de suas respectivas emissões de gases de efeito estufa. Ações concretas têm sido adotadas e o […]

Para os contratos de plano de saúde coletivos não há submissão aos índices de reajuste da ANS. Os índices de reajuste dos planos coletivos são analisados anualmente, fazendo-se um apanhado dos custos médicos, hospitalares, dos materiais fornecidos para os procedimentos, fornecimentos de medicamentos, utilização no período, tomando-se por base a data de início dos contratos e […]

A comissão de juristas formada pelo Senado Federal, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, entregou no dia 17 de abril a proposta que atualiza o Código Civil brasileiro. A comissão indicou mudanças em todas as áreas e livros do Diploma Legal, incluindo, ainda, um novo Livro inerente ao Direito Digital. […]

O Brasil enfrenta uma série de desafios energéticos, entre eles, o aumento da dependência, diversificação, preços elevados e voláteis da energia, a crescente procura de energia, riscos de segurança, abastecimento e regularidade, ameaças cada vez maiores resultantes das alterações climáticas, descarbonização, lentidão dos progressos no que toca à eficiência energética, o aumento da quota-parte de […]