O Drex, a moeda digital brasileira, está em fase de desenvolvimento e pode ser lançada em 2025. Atualmente, o projeto está na segunda fase piloto, com a participação de instituições financeiras para testar soluções de privacidade e garantir o sigilo dos usuários. O Senado está trabalhando para viabilizar mudanças que a moeda pode trazer, como os contratos inteligentes. O Drex, anteriormente chamado de real digital, foi renomeado em 2023 e será regulado pelo Banco Central. A moeda terá o mesmo valor do real tradicional e será emitida exclusivamente na plataforma Drex, permitindo transações financeiras seguras com ativos digitais. Para acessar a plataforma, será necessário um intermediário financeiro autorizado, como um banco, que transferirá o dinheiro para a carteira digital do usuário.

O Drex será “tokenizado”, ou seja, vinculado a tokens (representações digitais de um ativo) e registrado em uma rede DLT, tecnologia semelhante ao blockchain, usada em criptomoedas. Isso permitirá transações seguras e eficientes. O coordenador do projeto, Fabio Araújo, destacou que, enquanto o Pix democratiza o acesso a serviços de pagamento, o Drex visa democratizar o acesso a serviços financeiros, viabilizando novos negócios e participantes. Exemplos de aplicações incluem investimentos, acesso a crédito e contratos inteligentes, como compra e venda de imóveis. O Senado já discute a viabilização desses contratos, com emendas propostas para permitir que o Banco Central crie e regule novos produtos financeiros, mesmo que isso afete cartórios.

A senadora Soraya Thronicke propôs um projeto de lei para regulamentar a criação e uso da moeda digital, destacando a importância das moedas digitais emitidas por bancos centrais para a integração econômica e eficiência do sistema monetário. A Comissão de Comunicação e Direito Digital promoveu uma audiência pública para discutir o projeto, com representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda e especialistas. O senador Carlos Portinho afirmou que a moeda digital coloca o Brasil na vanguarda mundial, promovendo justiça tributária, inclusão financeira e eficiência econômica. A rastreabilidade digital permitirá maior precisão no monitoramento de transações e combate a atividades ilícitas, mas há preocupações sobre a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para garantir a privacidade dos usuários. A Febraban e especialistas asseguram que o sigilo bancário será mantido, e a privacidade dos usuários será preservada, com acesso a informações dependendo de autorização judicial. O Banco Central continua desenvolvendo a plataforma piloto Drex, com foco na privacidade e segurança antes do lançamento oficial.

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