A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou uma Nota Técnica conjunta com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), detalhando as premissas, metodologia e critérios para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2025. O documento, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), está disponível nos portais oficiais da ANEEL, ONS e EPE.

A Nota Técnica apresenta a metodologia, as premissas e os critérios que orientarão o certame, além da topologia e da geração conectada da rede elétrica, aspectos essenciais para a definição da Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN). O estudo abrange instalações da Rede Básica, das Demais Instalações de Transmissão (DIT) e das Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG).

Essas diretrizes são fundamentais para garantir transparência e eficiência no processo de contratação de capacidade adicional, permitindo que os agentes do setor se preparem com previsibilidade. A iniciativa visa assegurar a continuidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica no país, alinhando-se às diretrizes estabelecidas nas Portarias nº 444/GM/MME/2016 e nº 96/GM/MME/2024. A publicação dessa Nota Técnica segue os procedimentos determinados pelo § 2º do art. 3º da Portaria MME nº 444/GM/MME/2016. O documento, aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), encontra-se disponível nos portais oficiais do ONS, da EPE e da ANEEL para consulta dos agentes do setor.