Diante da catástrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul, a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a suspensão temporária do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes gaúchos. A proposta visa alterar a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, permitindo o adiamento das cobranças.

Melchionna argumenta que a permanência estudantil já é um desafio social e que a crise financeira causada pela catástrofe agrava ainda mais a situação dos estudantes. O Fies é crucial para a entrada e permanência de muitos universitários no ensino superior, e sua suspensão temporária é vista como essencial para evitar a evasão escolar durante o período de calamidade.

A deputada destaca que, em abril deste ano, o Rio Grande do Sul era a segunda unidade da federação com o maior número de contratos renegociados pelo programa Desenrola Fies, com 9.218 contratos e uma dívida renegociada de mais de R$ 531,53 milhões.

A proposta sublinha que a suspensão das obrigações financeiras é urgente para mitigar os impactos econômicos e sociais da calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 36 de 07 de maio de 2024 e pelo Decreto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nº 57.600, de 04 de maio de 2024.

A medida é vista como uma contribuição emergencial significativa para a educação superior, além de ser um direito social básico com potencial para ajudar na superação da crise.