Uma nova medida legislativa propõe destinar pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações voltadas à segurança nas escolas. O Projeto de Lei 5671/23, em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, busca garantir medidas de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino público e privado.

De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a implementar diversas medidas de segurança, incluindo a instalação de dispositivos de emergência, como o chamado “botão do pânico”, para acionar as autoridades em casos de incidentes com múltiplas vítimas, a instalação de câmeras de vigilância, o treinamento do pessoal para operar os equipamentos de segurança, e a elaboração de planos de prevenção e combate à violência escolar.

Além disso, a proposta prevê a modificação da lei do FNSP para destinar uma parcela mínima de 5% dos recursos do fundo para a segurança escolar, abrangendo a compra de equipamentos e o treinamento do pessoal. Os equipamentos poderão ser adquiridos também por meio de parcerias entre União, estados e municípios.

O projeto, apresentado pelas deputadas Franciane Bayer (Republicanos-RS) e Luisa Canziani (PSD-PR) e pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Jorge Goetten (PL-SC), justifica-se diante de uma série de casos de violência registrados em ambientes escolares nos últimos três anos. Os proponentes destacam que as escolas devem ser espaços de proteção e cuidado para crianças, adolescentes e jovens, e não palco de episódios de violência.

Por fim, a proposta também determina a criação de uma área específica para a prevenção da violência escolar e na internet nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados.