A obrigatoriedade de compra do excedente seria, decerto, prejudicial a cadeia de consumidores, porque acabaria tornando o cenário de sobrecontratação das distribuidoras de energia mais agravado. Por isso, foi acertada a decisão da presidência.

Didaticamente: as concessionárias de distribuição de energia estão com mais energia comprada (valorada em contratos) do que a demanda de seus clientes cativos. Nesse caso, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas podem repassar os custos aos consumidores até a margem de 5%.

“Assim, no atual cenário de sobra contratual das distribuidoras, qualquer dispositivo que determine a obrigatoriedade de comprar ainda mais energia promoverá o aumento da sobrecontratação involuntária” – consideraram as associações especializadas no setor.