Projeto que vinha sob medida em relação ao “timing” – já que o Brasil precisava apresentar sua agenda verde na COP 28 – o diploma passou a ser contestado por conter determinadas matérias que em nada se relacionam com o tópico principal. O termo cunhado no Brasil, “Jabuti”, aparece todas as vezes que determinados textos desconectados da temática principal do regulamento vêm com o condão de beneficiar determinado grupo político (sem apreço pela razoabilidade econômica – diga-se). E, como consequência, acabam empurrando subsídios para a cadeia pagadora de energia a partir desses dispositivos “invasores” em medidas provisórias ou projetos de lei. As calculadoras setoriais já estão em punho e indicam um aumento nos custos para o consumidor de R$ 25 bilhões por ano até 2050. A estimativa é que o número chegue a R$ 658 bilhões ao fim do período. O valor representa um aumento no custo de energia de modo geral de 11% com o término da execução de todas as emendas deste PL.

Segue abaixo gráfico, ao qual se dá os devidos créditos à PSR Consultoria:

Evidencia-se, dessa forma, que as emendas aprovadas determinaram a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis, o adiamento do fim do prazo dos subsídios das renováveis, a postergação para o desconto nas conexões de geração distribuída, a contratação obrigatória de PCHs, a contratação de plantas de hidrogênio no Nordeste e de eólicas na região sul. Os custos com as contratações obrigatórias e descontos saltaram, portanto dos atuais R$ 405 bilhões sem o PL para cerca de R$ 1 trilhão com os jabutis do PL.

O outro lado:

Executivo tarimbado do setor de óleo e gás, Adriano Pires (sócio fundador e diretor do CBIE – Centro Brasileiro de Infraestrutura) – a quem se dá os devidos créditos por esta publicação, afirma que as mudanças vindas com o PL devem viabilizar novas térmicas ao reduzir os megawatts e mudar a precificação, aumentando a competitividade dos projetos. O único leilão realizado até agora, em setembro de 2022, não teve concorrência e só 3 usinas foram contratadas. Com isso, ele descarta a possibilidade de aumento de custos ao consumidor, uma vez que está se reduzindo o volume a ser contratado. Pires lembra que, quando foi aprovada a Lei da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota técnica que mostrava que a contratação das termelétricas não resultaria em impacto nas tarifas. Esta é a Nota Técnica a que se refere o Dr. Adriano:

https://static.poder360.com.br/2023/12/nota-tecnica-MME-Eletrobras-9-jun-2021.pdf