Válidos a partir do dia 1º de agosto de 2024.

Na segunda-feira (15/7), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a nova tabela com os valores atualizados dos depósitos recursais, que entrará em vigor a partir do dia 1º de agosto de 2024. A atualização segue a variação acumulada do INPC/IBGE no período de julho de 2023 a junho de 2024.

1) Novos valores.

Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, reajustados pela variação acumulada do INPC/IBGE, a partir de 1º agosto, serão de:

• Recurso Ordinário – limite do depósito: R$ 13.133,46.
• Recurso de revista – Embargos e Recurso em Ação Rescisória: R$ 26.266,92.
• Assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa

Por Silvia Monteiro
Sócia da área Trabalhista

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