A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram um novo serviço que permite a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais através da plataforma GOV.BR. Com essa inovação, os cidadãos podem enviar petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maneira mais acessível e eficiente.

A plataforma GOV.BR, que já é utilizada por mais de 150 milhões de brasileiros, facilita o acesso a mais de 4.200 serviços digitais sem a necessidade de criar novas senhas, simplificando ainda mais a experiência do usuário. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou que o novo sistema reflete o compromisso da entidade em garantir os direitos dos titulares de dados pessoais, proporcionando processos mais simples e eficientes. Já o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, enfatizou que as soluções do GOV.BR estão disponíveis para todos os órgãos federais, com o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.

Para assegurar uma transição suave e sem interrupções nos serviços prestados, o método antigo de envio de requerimentos, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará em operação. Isso permitirá que os cidadãos se familiarizem com a nova plataforma e que eventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas. A iniciativa é resultado de um ano de trabalho focado em modernizar e tornar mais acessíveis os serviços oferecidos aos titulares de dados pessoais. A ANPD e o MGI demonstram, assim, um esforço contínuo para estar mais próximos dos cidadãos, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que os processos sejam cada vez mais ágeis e transparentes.

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