A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 252/2023, que busca estabelecer um novo modelo de investimento para impulsionar o crescimento das startups no país. O projeto segue agora para o Plenário em regime de urgência, isto é, terá prioridade de tramitação e votação.

O texto aprovado altera a Lei n° 6.404, conhecida como Marco Legal das Startups, que, em resumo, é um conjunto de medidas legislativas destinadas a promover o ambiente empreendedor no Brasil. O objetivo da alteração é introduzir o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), cuja finalidade é a conversão dos investimentos realizados nas startups em participação societária no futuro, ou seja, em capital social da empresa.

A introdução do CICC objetiva proporcionar um ambiente mais favorável para os investimentos em startups em estágio inicial, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país.

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