O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em recente comunicado publicado na RPI nº 2762 em 12/12/2023, anunciou uma alteração significativa na organização dos pedidos de exame técnico de patentes, prevista para entrar em vigor a partir de 01/01/2024. A modificação consiste na reordenação da fila de análise, passando a ser determinada pela data do requerimento de exame, em contraposição à prática anterior baseada na data de depósito do pedido.

O INPI destaca que essa mudança estratégica tem como objetivo otimizar o processamento nacional de pedidos de patentes, alinhando o Brasil com práticas internacionais e reflete as manifestações recebidas durante a Tomada Pública de Subsídios nº 1, de 2023. Acredita-se que essa medida influenciará positivamente as alterações voluntárias nos pedidos de patente, contribuindo para uma redução no tempo de decisão dos mesmos.

Por Paulo Henrique
Sócio da área Empresarial