A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma medida preventiva contra a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, proibindo-a de utilizar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A decisão, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa garantir a segurança e transparência das informações coletadas, protegendo dados sensíveis como nome, idade, endereço e documentos pessoais.

A ANPD identificou falhas na transparência, inadequação da base legal e riscos significativos para crianças e adolescentes como principais razões para a suspensão, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A rápida evolução das tecnologias de IA e a crescente demanda por inovação podem levar a uma reavaliação da LGPD no futuro, equilibrando a proteção dos dados pessoais com a promoção da inovação tecnológica.

A decisão da ANPD ocorreu porque a mudança na política de privacidade da Meta não foi amplamente divulgada. Além disso, a opção de uso dos dados foi ativada por padrão, sem consentimento explícito, e o processo para que os usuários proíbam a utilização de suas informações pessoais foi considerado pouco intuitivo. A Meta também não tratou adequadamente os dados de crianças e adolescentes, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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