O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), anunciou uma alteração significativa no processo de supervisão para novos cursos de medicina.

O Edital nº 3/2024, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de abril, modifica a data de referência para efeito de supervisão vigente, especialmente em relação às condições de admissibilidade das mantenedoras.

A mudança concentra-se no item 5.8.1 do Chamamento Público destinado à seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina, conforme estipulado no Edital nº 1/2023.

Conforme o novo edital, a supervisão vigente não será considerada válida se houver revogação das medidas cautelares até a data-limite estipulada para a apresentação das propostas, mesmo que o processo não tenha sido arquivado. Anteriormente, o texto fazia referência à data de publicação do Edital.