MDIC realizou audiência pública para debater a atualização da norma para arquivamento de empresas em Juntas Comerciais
SOCIETÁRIO
No dia 17 de maio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC) promoveu uma audiência pública com o objetivo de coletar contribuições para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, que trata do procedimento de arquivamento de atos de constituição, alteração e extinção de empresas.
A audiência ocorreu de forma presencial e virtual, com a presença dos Presidentes das Juntas Comerciais do Brasil, Advogados, Empresários, Contadores e demais autoridades que atuam na área de Registro Mercantil, os quais propuseram soluções para superar os obstáculos burocráticos no processo de arquivamento nas Juntas Comerciais. Entre as sugestões mais significativas, destacam-se a busca pela padronização dos sistemas e uma melhor integração com os municípios.
Essas medidas visam simplificar e agilizar os trâmites necessários, impulsionando o ambiente empresarial e fomentando a economia do país. Com o engajamento de todos os envolvidos, espera-se que as mudanças propostas resultem em um ambiente mais favorável para o registro e a legalização das empresas, estimulando o empreendedorismo e permitindo a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020.