PROTEÇÃO DE DADOS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E INOVAÇÃO

A Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 31 de maio de 2023, a lista dos processos de fiscalização em andamento. A relação possui 16 processos, com 27 instituições, públicas e privadas, que estão sob investigação do órgão. Dentre as entidades fiscalizadas, estão as redes sociais Whatsapp e Telegram.

O objetivo da fiscalização é examinar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio do processo de fiscalização, a ANPD pode aplicar medidas preventivas, realizar auditorias e aplicar sanções, dentre outros atos previstos em sua competência.

O órgão esclarece que a divulgação dos processos de fiscalização tem como finalidade tornar o procedimento transparente, fornecendo o máximo de informação para os principais interessados, isto é, as empresas fiscalizadas e os titulares de dados, seguindo o compromisso assumido pela ANPD desde a sua criação em 2018.

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-divulga-lista-de-processos-de-fiscalizacao-em-andamento