A primeira distinção digna de nota é que este tipo de leilão #LEN (Leilões de Energia Nova) visa atender à demanda de carga das distribuidoras a partir da contratação de energia oriunda de usinas que ainda serão construídas. Para o atendimento de carga provinda dos empreendimentos já existentes, há modalidade de contratação específica, conhecida como: #LEE (Leilão de energia existente).

Para este leilão de energia nova, já foi disponibilizada uma minuta pelo MME para receber as contribuições na Consulta Pública, a partir da qual se destacam os seguintes pontos:

a) Cadastramento e Habilitação Técnica: Empreendedores devem cadastrar e habilitar seus projetos na EPE, seguindo instruções específicas.

b) Declaração de Necessidade de Compra de Energia: como de praxe, agentes de distribuição devem declarar necessidades de compra para os leilões, com prazos específicos e caráter irrevogável.

c) Metodologia para Centrais Geradoras Híbridas: Detalhamento paramétrico da metodologia para cálculo da garantia física de centrais híbridas compostas por geração eólica e solar fotovoltaica.

A Consulta Pública receberá contribuições da sociedade até o dia 03.06. Apesar de não haver indicação de uma demanda energética elevada das concessionárias de distribuição – que se encontram sobrecontratadas – o MME precisa abrir a consulta pública a cada ano.