O economista-chefe do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Rodrigo Ventura, apresentou uma nova proposta de Política de Preços durante um evento na sede do INPI no Rio de Janeiro. A proposta, que está em consulta pública até o dia 10 de janeiro, foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O principal objetivo é estabelecer parâmetros claros para os preços dos serviços oferecidos pelo INPI, detalhando a metodologia e os processos envolvidos. Ventura destacou que a nova política trará benefícios significativos não apenas para o INPI, mas também para o mercado e a sociedade em geral. A proposta é baseada em uma metodologia robusta, alinhada às melhores práticas internacionais, e visa proporcionar transparência e previsibilidade, além de servir como um instrumento de políticas públicas para equilibrar o sistema brasileiro de propriedade intelectual e inovação.

A elaboração da proposta levou oito anos e foi inspirada em referências internacionais, incluindo escritórios de propriedade intelectual dos Estados Unidos, Austrália, Canadá, México, Chile e Coreia do Sul. A metodologia proposta pelo INPI se baseia no conceito de preço público, que busca cobrir os custos operacionais do Instituto e os investimentos futuros necessários, sem a intenção de gerar lucro. Foram considerados diversos aspectos, como volume de produção, estratégia organizacional, projeção de demanda, descontos concedidos e análise da inflação. A proposta também inclui descontos significativos, com reduções de 50% nos preços para grupos específicos, como pessoas físicas, microempreendedores, pequenas empresas, instituições de ciência e tecnologia e órgãos públicos, conforme previsto em legislações específicas.

Além dos descontos de 50%, a proposta prevê a possibilidade de descontos de até 100% nos serviços de entrada para duas novas categorias de usuários: pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas em parceria com o MDIC, com o objetivo de publicar a nova Política de Preços a partir de março de 2025. Esta política servirá como base para futuras revisões da Tabela de Retribuições, alinhando-se aos ciclos de Planejamento Estratégico do INPI. A apresentação completa do economista-chefe do INPI e a minuta da Política de Preços estão disponíveis para consulta pública, permitindo que interessados possam contribuir com sugestões e críticas antes da implementação final.

Saiba mais: Clique AQUI