A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inabilitou o Consórcio Gênesis do leilão de transmissão que aconteceu em 30 de junho. No certame, o consórcio foi vencedor dos lotes 1 e 8, que agora poderão ser assumidos pelas segundas colocadas de cada lote: ISA Cteep e Rialma, respectivamente.

A não habilitação da proponente foi recomendada em nota técnica da agência, que apontou irregularidades na documentação entregue, incluindo o enquadramento da principal sócia do consórcio, a The Best Car, sediada em Betim, Minas Gerais, como uma microempresa, apesar de ter apresentado balanço patrimonial de 2022 com movimentação financeira incompatível com essa qualificação.

Na qualificação jurídica, a The Best Car chegou a apresentar documentação com o logotipo pertencente à outra empresa, chamada The Best Transportes, Importação e Exportação, com sede em Itaqui, no Rio Grande do Sul. A The Best Car foi questionada e disse que não tinha relação com a empresa cujo logotipo foi usado, e disse apenas que adotaria nova identidade visual a partir de agora.

Também houve problema na habilitação técnica do consórcio, que contratou a Correa Energia Construções para executar a obra, com um contrato que estabelecia remuneração vinculada ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) dos empreendimentos, sem estabelecer remuneração durante a implantação da linha de transmissão. Segundo a nota técnica, vincular o pagamento do empreiteiro ao fluxo de caixa da concessão e gestão sobre a parte operacional durante a duração do contrato “assemelha-se mais a uma reestruturação societária do Consórcio Genesis do que uma contratação na modalidade EPCM, conforme tradicionalmente adotado pelas empresas do setor”.

Além disso, na documentação entregue, não foi comprovada a atuação da Correa em obras de construção, operação e manutenção de linhas de transmissão com essa complexidade, como exigido no edital.

O Consórcio Genesis falhou ainda em entregar a documentação necessária para a habilitação econômico-financeira, com problemas em documentos que comprovassem o patrimônio das sócias do consórcio. Houve inconsistência nos dados de patrimônio e faturamento, que não permitiram uma correta aferição dos índices de liquidez e do patrimônio líquido mínimo da The Best Car, condições que eram exigidas pelo edital.

A empresa está ainda com registro “suspenso” perante o fisco estadual, o que, segundo o Consórcio, aconteceu porque, durante a pandemia, não ocorreu fato gerador de recolhimento do ICMS por ausência de operação comercial. A The Best Car disse que fez a regularização da situação, mas o registro suspenso permaneceu até o momento da habilitação, o que caracteriza uma situação de irregularidade fiscal.

Segundo a nota técnica, foi dado prazo para que a empresa regularizasse a situação, e seu descumprimento justificou a recomendação pela inabilitação do consórcio.