A agência aprovou, em 11/7, uma anistia geral a donos de projetos de geração de energias renováveis que possuem Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), mas que nunca saíram do papel.

A Aneel permitirá que as outorgas de geração sejam revogadas e os respectivos CUSTs rescindidos sem penalidades. O mecanismo excepcional estabelecido pelo regulador ficou conhecido como o “Dia do Perdão”.

A ideia é liberar capacidade no sistema de transmissão (margem de escoamento) para projetos que, de fato, sejam viáveis. A agência estima que 11,78 GW em outorgas optem por aderir à medida.

Os interessados devem manifestar o interesse na rescisão até o dia 28 de julho e renunciar à judicialização do caso, quando aplicável – muitos geradores recorreram a pedidos de liminar para evitar a cobrança dos CUSTs.

Além disso, ficou determinado pela mesma resolução normativa que a ANEEL também anuirá com modelo de regularização, voltado para geradores que queiram ajustar o cronograma de seus projetos.

Com isso, o prazo de implantação do empreendimento, previsto no ato de outorga, é postergado em 36 meses a contar da publicação da referida norma.