Decisão da Suprema Corte Britânica: inteligência artificial não pode ser reconhecida como “inventora” de patentes
Em uma decisão histórica no Reino Unido, o cientista da computação dos Estados Unidos, Stephen Thaler, enfrentou uma derrota ao tentar registrar patentes para invenções geradas por sua inteligência artificial, a “máquina de criatividade” DABUS. O Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido recusou sua solicitação, argumentando que, de acordo com a lei de patentes local, o inventor deve ser uma pessoa física, não uma máquina. Thaler recorreu à Suprema Corte do Reino Unido, que, por unanimidade, rejeitou seu recurso, destacando que a legislação atual não reconhece máquinas como inventores.
Os advogados de Thaler afirmam que a decisão evidencia a inadequação da lei de patentes do Reino Unido para proteger inovações originadas autonomamente por máquinas de inteligência artificial.
Um caso semelhante foi julgado nos Estados Unidos. Na ocasião, a Suprema Corte americana não considerou a contestação de Thaler, sobre a recusa do Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos EUA, de conceder patentes para invenções criadas por sua IA. Esses eventos levantam questões significativas sobre a extensão dos direitos de patente e a definição de “inventor” em um cenário impulsionado por avanços tecnológicos baseados em inteligência artificial.
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