A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, em 14/11, a abertura da Consulta Pública (CP041_2023) para debater a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, totalizando R$ 37,17 bilhões. A CDE engloba a maior parte dos subsídios na tarifa de energia elétrica, destinados a políticas públicas.

Do montante, R$ 32,73 bilhões serão considerados encargos nas tarifas dos consumidores cativos, vinculados a distribuidoras, referentes às quotas anuais CDE-USO, a serem pagas pelos agentes de distribuição de energia, além de quotas anuais relativas à Geração Distribuída.

As contribuições para a Consulta Pública iniciaram em 16/11 e se estenderão até 15/01/2024. A Conta, que era de R$ 15,99 bilhões em 2017, atingiu R$ 37,17 bilhões em 2023, representando um fundo setorial para subsidiar a tarifa social, fontes incentivadas, irrigação agrícola, repasses para geração de energia elétrica em sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral e universalização dos serviços de energia elétrica.

O aumento proposto para 2024 decorre principalmente das variações nos subsídios à Geração Distribuída (GD), compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física, introduzida pela Lei nº 14.182/21 que trata da desestatização da Eletrobras, além do aumento nos descontos aos consumidores de fontes incentivadas e dos dispêndios com o “Programa Luz para Todos”.

Os consumidores de energia elétrica desembolsaram R$ 29,10 bilhões em subsídios na tarifa em 2023, conforme registrado pelo Subsidiômetro, uma ferramenta digital lançada pela ANEEL em novembro do ano passado.