Estado do Ceará promove primeira reunião do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais Governo do Estado do Ceará: Na última sexta-feira (20), a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) do Ceará sediou a primeira reunião do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD). Este encontro marcou um avanço significativo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no estado. O objetivo principal foi alinhar as ações relacionadas à LGPD e definir os próximos passos para a atuação dos órgãos e entidades estaduais envolvidos.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do secretário de Estado Chefe, Aloísio Carvalho, e do Secretário Executivo da CGE, Marconi Lemos. O Comitê é composto por representantes de várias entidades, incluindo a CGE, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Fazenda, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, destacando a importância da colaboração interinstitucional. A reunião também contou com a participação de Marconi Lemos, secretário executivo da CGE; Marcos Henrique, auditor de controle interno e coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGE, que também coordena o Comitê; e Kássyo Modesto, coordenador de Ética e Transparência da CGE. No Ceará, a LGPD é regulamentada pela Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024, que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual. Esta legislação visa assegurar práticas adequadas de gestão e proteção de dados, reforçando a transparência, a segurança da informação e o respeito aos direitos dos titulares. O objetivo é colocar o Estado em conformidade com os padrões nacionais de privacidade e proteção de dados.

A iniciativa do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais é um passo importante para garantir a implementação eficaz da LGPD no Ceará. A colaboração entre diferentes órgãos e entidades estaduais é crucial para consolidar práticas de proteção de dados e assegurar que o Estado esteja em conformidade com as normas nacionais. A reunião inicial do CEPD é um marco no processo de governança de dados, estabelecendo uma base sólida para futuras ações e políticas. A presença de altos representantes e especialistas na área reforça o compromisso do Estado em promover a transparência e a segurança da informação, beneficiando todos os cidadãos cearenses.

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