Encontro será realizado no dia 3 de dezembro, a partir das 9h. Inscrições estão abertas.

O Urbano Vitalino Advogados receberá em seu escritório no Recife, no dia 3 de dezembro (quinta-feira), a partir das 9h, o encontro “Arbitragem e Poder Judiciário na definição da competência do árbitro”. O assunto será apresentado pelo advogado João Lessa, que defendeu dissertação recentemente sobre o tema, e debatido pelo professor da Faculdade de Direito da UFPE, Leonardo Carneiro da Cunha. Os interessados em participar devem se inscrever gratuitamente pelo e-mail [email protected] até o dia 2/12. As vagas são limitadas.

A arbitragem é um procedimento jurídico que pode ser usado na resolução de disputas, a exemplo das relacionadas a contratos empresariais.  Ele prevê a renúncia ao direito de ir à Justiça e a designação de especialista na matéria para resolução do conflito oferecendo decisões mais técnicas e rápidas por conta da expertise dos árbitros escolhidos com a proposta de desafogar o Judiciário de questões que não precisam da decisão de um juiz. O novo dispositivo entrou em vigor no fim de maio deste ano, quando foi sancionada a Lei da Arbitragem (Lei 9.307/15). 

Segundo João Lessa, a discussão do tema é fundamental devido a dinâmica da recente mudança promovida pela instituição do Novo Código de Processo Civil (CPB) brasileiro e pela sansão da Lei de Arbitragem. “É preciso debater as mudanças legislativas recentes e como o mercado vem tratando e deve aplicar essas alterações na prática”, comentou. A arbitragem é promissora para redução da crise no sistema jurídico ao colaborar com a redução do volume de processos. O papel do Poder Judiciário e até que ponto ele pode e deve intervir nesses procedimentos também será discutido no evento. Em tese, qualquer processo que envolva arbitragem deve ter sido concluído pelo árbitro designado pelas partes envolvidas para poder sofrer qualquer interferência de um juiz. 

O debate sobre arbitragem e o Poder Judiciário está sendo realizado pela primeira vez em Pernambuco pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). O encontro já é realizado no Rio de Janeiro e em São Paulo com o objetivo de promover a discussão de temas da academia com os profissionais que atuam no mercado jurídico. O evento conta com apoio do Urbano Vitalino Advogados, além da OAB-PE, da Associação Norte Nordeste de Profissionais de Processo, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e do Grupo Marco Maciel de Arbitragem.

O escritório em Recife do Urbano Vitalino Advogados fica na Av. Visconde de Suassuna, 639, no bairro da Boa Vista. Outras informações sobre o debate pelo [email protected].