A empresa Tools for Humanity (TFH) está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido à coleta de dados biométricos para o projeto World ID. Este projeto utiliza uma câmera avançada chamada Orb para capturar dados da íris, face e olhos dos indivíduos, com o objetivo de criar um sistema de verificação de identidade humana única. A ANPD iniciou um processo de fiscalização em novembro de 2024 para examinar o tratamento desses dados, que são considerados sensíveis e, portanto, sujeitos a um regime de proteção mais rigoroso. A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD solicitou à TFH esclarecimentos sobre o contexto e as operações de tratamento de dados, a base legal para o tratamento, a transparência, os direitos dos titulares, as consequências para a privacidade, o tratamento de dados de crianças e adolescentes, e as medidas de segurança adotadas. A empresa já forneceu a documentação necessária, que está em análise.

A ANPD está atenta ao uso crescente de tecnologias de captura de dados biométricos, como reconhecimento facial, e seus potenciais riscos. Entre os riscos identificados estão o uso de dados para finalidades não informadas, coleta sem consentimento, consentimento inadequado, efeitos discriminatórios, erros de acurácia e falhas de segurança. A ANPD destaca a importância de os titulares de dados compreenderem os riscos associados ao tratamento de seus dados biométricos e conhecerem seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomenda-se que os indivíduos leiam atentamente os termos de uso e políticas de privacidade, verifiquem a reputação da empresa responsável pela coleta e avaliem a necessidade real da coleta de dados biométricos, considerando alternativas menos invasivas. Especial atenção deve ser dada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, que deve atender ao melhor interesse deles.

A ação fiscalizatória da ANPD visa garantir a conformidade com a LGPD através de monitoramento, orientação, prevenção e repressão. Os processos de fiscalização são instrumentos de ação preventiva, buscando evitar riscos ou danos aos titulares de dados. A Coordenação-Geral de Fiscalização pode adotar medidas preventivas, como divulgação de informações e solicitações de regularização. A atividade repressiva envolve a interrupção de situações de risco, reparação de danos e aplicação de sanções. A progressão da fiscalização depende da resposta do agente de tratamento às medidas preventivas e da gravidade do caso. Informações adicionais sobre as etapas da ação fiscalizatória estão disponíveis no Regulamento da Fiscalização e no site da ANPD.

Saiba mais: Clique AQUI