As áreas técnicas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) elaboraram uma nova proposta de regulamento que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e telecomunicações. A intenção principal por trás dessa proposta é modernizar as regulamentações para corrigir quaisquer irregularidades na ocupação de postes, visando aprimorar a segurança tanto dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia quanto das empresas de telecomunicações, bem como de toda a população em geral.

Essa proposta foi desenvolvida de forma colaborativa pelas duas agências reguladoras, levando em consideração as contribuições dos envolvidos nos setores de energia elétrica e telecomunicações, bem como outros interessados. Entre as principais mudanças propostas, destacam-se a obrigatoriedade de regularização das ocupações irregulares de postes por parte das empresas de telecomunicações, a criação de metas para que a sociedade possa monitorar o progresso dessa regularização, regras que garantem tratamento igualitário às empresas e a possibilidade de gestão do compartilhamento de infraestrutura por meio de terceiros.

Outra mudança significativa é a definição de um preço regulado que será cobrado dos ocupantes dos postes, promovendo igualdade de condições e estimulando a competição no mercado de telecomunicações. A metodologia para estabelecer esse preço será desenvolvida em conjunto pelas duas agências e passará por uma consulta pública para receber contribuições da sociedade.

A aprovação final das novas regulamentações e o início da segunda fase da Consulta Pública 73/2021, que tratará especificamente da metodologia de preços virão em novembro. Os documentos contendo as propostas estão disponíveis no espaço da Consulta Pública 73/2021 para consulta e análise no site da ANEEL.