Conforme consta no Auto de Infração, a penalidade está enquadrada no artigo 12 da Resolução Normativa 846/2019, que versa sobre a “instalação, operação ou manutenção inadequada de equipamentos de energia elétrica, em desacordo com os requisitos legais, regulamentares ou contratuais”.

Desde o incidente ocorrido em 3/11/2023, a ANEEL tem implementado diversas medidas visando aprimorar o serviço de distribuição, especialmente diante dos eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes. Reuniões foram realizadas com autoridades municipais, estaduais, distribuidoras de energia e defesa civil para coordenar ações conjuntas de resposta a esses eventos extremos.

De forma organizada, o tema da resiliência das redes frente a eventos climáticos severos foi incluído na Agenda Regulatória.

No dia 22/2, a Agência promoverá um workshop para discutir os eventos climáticos severos com a participação da sociedade e agentes do setor. O evento contará com a presença de empresas especializadas em previsão climática, distribuidoras de energia, defesas civis, corpo de bombeiros e especialistas internacionais, visando debater os desafios e melhores práticas para enfrentar os efeitos dos eventos climáticos extremos.