A agenda regulatória da ANEEL se consagrou como um instrumento democrático que pressupõe uma significativa participação popular, bem como dos agentes do setor de energia. Os mais nobres requisitos que ela visa atender são: planejamento, transparência na tomada de decisão e previsibilidade dos processos regulatórios. Ela foi permeada no meio institucional desde os idos de 2012 e também contempla as AIR´s (Análises de Impacto Regulatório). Estas são de suma importância para condução dos trabalhos da Agência funcionando como bússola dos processos administrativos.

A construção da Agenda relativa ao próximo biênio teve seu início na Tomada de Subsídios nº 014/2023, entre 24 de agosto e 20 de setembro, tendo como contexto temático a Transição Energética.

O conteúdo completo das proposições do biênio 2023/2024 pode ser encontrado neste link:
https://git.ANEEL.gov.br/publico/centralconteudo/-/raw/main/Assuntos/Instrumentos-Regulatorios/agenda-regulatoria/2023-2024/Agenda_2023_2024_PUBLICACAO.pdf