A reforma tributária pode elevar os valores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em até nove estados do país
A Reforma Tributária tem o potencial de aumentar as alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em até nove estados brasileiros. O ITCMD, que incide sobre heranças, doações e transferências de propriedade entre pessoas ou organizações sem cobrança, pode passar por mudanças fundamentais devido ao impacto da reforma tributária.
Nesse cenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara e atualmente sob análise no Senado estipula que o tributo seja progressivo, ou seja, com taxas mais altas para montantes maiores e taxas mais baixas para valores menores.
Os estados que poderão ter a alíquota modificada são: Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima e São Paulo. A intenção é evitar manobras para a realização de operações em estados onde a tributação é mais “leve”
Uma das saídas para ter uma menor tributação, seria a criação de uma holding imobiliária. Pois, apesar de haver a incidência do imposto, será em momento distinto e levando em consideração uma base de cálculo diferente.