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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2025, a Portaria Normativa GM/MME nº 96/2024, posteriormente alterada pela Portaria Normativa GM/MME nº 97/2025, que define as diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2025 (LRCAP 2025). O […]

O Brasil se prepara para realizar, ainda em 2025, seu primeiro leilão destinado à contratação de baterias e sistemas de armazenamento de energia. A iniciativa tem o potencial de movimentar cerca de US$ 450 milhões em investimentos, considerando a expectativa de contratação de aproximadamente 300 megawatts (MW) de potência. A estimativa é da consultoria Oliver […]

A Escola Austríaca de Economia surgiu no final do século XIX e consolidou-se como uma das principais correntes do pensamento econômico ao defender que a liberdade de mercado e a descentralização são fundamentais para promover o desenvolvimento e a inovação. Diferentemente de abordagens que defendem o controle estatal e a intervenção centralizada, os austríacos destacaram […]

Por Caroline TeófiloSócia da área de Tecnologia e Inovação O ano de 2024 marcou um período de significativas transformações no cenário da privacidade no Brasil e no mundo. As discussões sobre proteção de dados pessoais, inteligência artificial (IA) e segurança da informação ganharam destaque, reformulando o cenário de conformidade e impulsionando mudanças regulatórias. Este artigo […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extinção do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias não ocorre automaticamente com a expedição do “habite-se”. Para que o patrimônio de afetação seja extinto, é necessário cumprir integralmente os requisitos legais, incluindo a quitação de todas as obrigações financeiras. No julgamento do Recurso Especial nº 1.862.274/PR, […]

A Yduqs, uma das principais empresas de educação do Brasil, anunciou a aquisição da Sociedade Educacional Fortaleza (Edufor) por R$ 145 milhões. A transação será paga em duas parcelas de R$ 72,5 milhões, com uma parte à vista e o restante em cinco parcelas subsequentes. Fundada em 2017 em São Luís, a Edufor oferece 13 […]

A Instrução Normativa 88/22, emitida pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), introduz a possibilidade de integralização do capital social em sociedades limitadas por meio da prestação de serviços. Essa proposta, detalhada no item 4.3.6 do manual da norma, levanta questões sobre sua compatibilidade com o Código Civil (CC), que no artigo 1.055, […]

A Coordenadoria de Inovação Tecnológica (Inovatec) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) alcançou um marco significativo com o depósito de um novo software e a obtenção de uma carta patente. O software, denominado “ICMApp Software para Cálculo do Índice de Convergência de Malha”, foi desenvolvido pelo professor Fernando Fernandes Vieira, em colaboração com o doutorando […]