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Em observância ao Decreto nº 10.946/2022, o Ministério de Minas e Energia (“MME”) disponibilizou para Consulta Pública, em 09/09, a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore (PUG-offshore) para Geração de Energia. Aberta sob o guarda-chuva da Portaria nº 686/GM/MME, de 05/09 do corrente ano, o […]

Terminou, nesta data, o período de contribuições para a consulta pública em referência, colhendo subsídios da sociedade sobre o controvertido assunto da possibilidade, por meio da fatura de energia, de cobrança de limpeza urbana. A cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos visa garantir a sustentabilidade econômico-financeira do próprio serviço […]

Com a entrada em funcionamento de unidades geradoras em quatro usinas adicionais, liberadas para operação comercial no dia 6/9 pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o país ultrapassou os 185 gigawatts (GW) na capacidade instalada de geração. Dessa marca expressiva, salta aos olhos que 83,26% da potência instalada total advém de fontes renováveis […]

O nosso processo de formação de preço se dá por modelos computacionais. Dessa forma, o preço de curto prazo da energia é calculado com base no “Custo Marginal de Operação” (“CMO”). E, se, ao invés de se determinar o sequencial das usinas a serem utilizadas por meio da modelagem probabilística computacional, fossem adotadas ofertas de […]

No dia 23/8 foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”), a Chamada Pública que lança projetos experimentais (sandboxes) estabelecendo regras específicas de faturamento diferenciado para os consumidores. Isto se traduz numa oportunidade para as distribuidoras desenvolverem modelos de negócios e testarem tecnologias, conforme os critérios oferecidos pelo próprio regulador, notadamente sob a égide […]

Inicia-se, nesta data, dia 11.08, o período de contribuições da sociedade no âmbito da proposta de aprimorar requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de usinas eólicas, fotovoltaicas, termelétricas, híbridas e outras fontes alternativas, previstas na Resolução Normativa 876/2020. A ANEEL recebeu 269 subsídios de 24 agentes para o Relatório de AIR […]

Visa Obter subsídios para o aprimoramento da metodologia para aprovação dos Custos Variáveis Unitários – CVUs de usinas termelétricas despachadas centralizadamente não comprometidas com os contratos regulados dos leilões de energia. O estabelecimento do regulamento visa permitir uniformidade regulatória, bem como otimizar o processo de aprovação de CVUs de UTEs não comprometidas com os contratos […]

Este montante vem a somar à potência total instalada no Brasil até junho, que foi de 184.140 MW. O crescimento na matriz elétrica brasileira verificado no mês de julho foi de 708,78 megawatts de acordo com as aferições oficiais. Desse total, quase a metade (47%) é decorrente da entrada em operação comercial de usinas solares […]

No dia 04.08.2022, foi realizada a cerimônia de reconhecimento das distribuidoras de energia mais bem avaliadas pelos consumidores em 2021, o Prêmio ANEEL de Qualidade, no auditório da Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) em Brasília. O evento também foi transmitido ao vivo pelo Youtube e mais 386 pessoas assistiram à premiação em tempo real. […]

Entre outros temas, ela trouxe a atualização da Resposta da Demanda (tema de alto relevo, ligado ao PL nº 414/21). ¹  A normativa tem, fundamentalmente, o condão de consolidar os seguintes temas: I – O Programa da Resposta da Demanda;  II – A prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada […]