Urbano Vitalino Advogados https://www.urbanovitalino.com.br Experiência em Serviços Jurídicos Fri, 23 May 2025 20:08:29 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://www.urbanovitalino.com.br/wp-content/uploads/2021/12/cropped-vela_favico-32x32.png Urbano Vitalino Advogados https://www.urbanovitalino.com.br 32 32 Infraestrutura – Gás natural | Rota 3 entra em operação total e reforça segurança energética do país https://www.urbanovitalino.com.br/infraestrutura-gas-natural-rota-3-entra-em-operacao-total-e-reforca-seguranca-energetica-do-pais/ Fri, 23 May 2025 19:09:04 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34786 Em maio, o Ministério de Minas e Energia anunciou a entrada em operação completa do projeto Rota 3, após a conclusão do segundo módulo da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo de Itaboraí (RJ). Com isso, o sistema alcança sua capacidade total de 21 milhões de m³/dia, tornando-se peça-chave para o escoamento da produção da Bacia de Santos.

O gasoduto, que interliga as plataformas do pré-sal ao continente, possibilita maior aproveitamento da produção nacional e reduz a dependência de importações. Além disso, cria um novo ponto de oferta no Sudeste, com impactos positivos sobre a competitividade do gás para usos industriais, termelétricos e no setor de fertilizantes.

A infraestrutura associada à Rota 3 também deve viabilizar a instalação de novos empreendimentos térmicos e projetos industriais no entorno do Complexo de Itaboraí, com potencial de geração de emprego e dinamização econômica regional.

A iniciativa reforça o papel do gás natural como combustível de transição e destaca a importância de políticas de infraestrutura integradas à política energética.

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Mercado – Baterias | Segmento deve movimentar R$ 22,5 bilhões no Brasil até 2030 https://www.urbanovitalino.com.br/mercado-baterias-segmento-deve-movimentar-r-225-bilhoes-no-brasil-ate-2030/ Fri, 23 May 2025 19:08:14 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34784 Estudo de mercado divulgado neste mês por consultorias de renome projeta que o setor de armazenamento de energia no Brasil deve movimentar até R$ 22,5 bilhões até 2030, considerando aplicações em projetos de geração, redes inteligentes e consumidores finais. O volume representa um salto em relação ao patamar atual e confirma o papel estratégico das baterias no processo de transição energética.

O ano de 2024 já indicou essa tendência: a demanda por sistemas BESS (Battery Energy Storage Systems) cresceu 89% em comparação com o ano anterior, puxada por projetos do setor comercial e industrial, iniciativas de autoprodução e estruturas híbridas com geração solar.

A expansão, no entanto, ainda esbarra na ausência de uma regulação específica e completa para o setor. A Consulta Pública nº 39/2023, aberta pela ANEEL, sinaliza avanços, mas ainda não há definição formal sobre os critérios tarifários e os modelos de remuneração aplicáveis aos sistemas de armazenamento.

Enquanto isso, empresas vêm se antecipando com soluções técnicas e contratuais que operam nas brechas existentes, apostando que a regulação futura consolidará o espaço das baterias como ativo complementar à geração e à flexibilidade da rede.

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Regulatório – Eólicas offshore |Congresso avaliará vetos da Lei nº 15.097/2025 em meio à divulgação da MP da Reforma https://www.urbanovitalino.com.br/regulatorio-eolicas-offshore-congresso-avaliara-vetos-da-lei-no-15-097-2025-em-meio-a-divulgacao-da-mp-da-reforma/ Fri, 23 May 2025 19:07:33 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34782 O Congresso Nacional deverá analisar em breve os vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, que instituiu o marco legal das eólicas offshore.

Entre os dispositivos vetados estão a contratação obrigatória de térmicas a gás natural com operação mínima de 70%, a prorrogação de subsídios ao carvão até 2050, a aquisição compulsória de energia de PCHs e a ampliação de benefícios à geração distribuída. A exclusão desses pontos visou preservar uma das premissas da futura MP e reduzir pressões sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Estudos de mercado indicam que a reinclusão dos dispositivos pode elevar significativamente os custos do setor e agravar o curtailment de renováveis, comprometendo a flexibilidade operativa do sistema. Estimativas apontam que os cortes na geração eólica e solar poderiam dobrar até 2030, alcançando cerca de 3.000 MW médios (em base anual). Portanto, a decisão do Congresso pode impactar diretamente a racionalidade regulatória do que se pretendeu pela MP e influenciar a trajetória da transição energética no país.

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Regulatório – Reforma Setorial | Medida Provisória é publicada e direciona seu maior vetor no elemento social https://www.urbanovitalino.com.br/regulatorio-reforma-setorial-medida-provisoria-e-publicada-e-direciona-seu-maior-vetor-no-elemento-social/ Fri, 23 May 2025 19:06:33 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34780 A Medida Provisória que consolida os principais pontos da reforma do setor elétrico foi assinada em 21 de maio. O texto reflete quatro eixos centrais.

O primeiro aspecto pretendido pela MP é a isenção total da fatura de energia para consumidores de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês, ampliando o alcance da Tarifa Social. A medida busca aliviar a pressão tarifária sobre as famílias vulneráveis, mas, paradoxalmente, carrega a CDE e enfraquece a lógica de redução dos subsídios cruzados, defendida como princípio basilar da própria iniciativa legislativa.

O segundo ponto é a abertura do mercado livre para consumidores em baixa tensão. A mudança será escalonada: em 2026, alcança unidades comerciais e industriais; em 2027, chega ao consumidor residencial.

O terceiro eixo é o fim do desconto nas tarifas de uso (TUST/TUSD) para fontes incentivadas, à medida que os contratos registrados na CCEE forem expirando. A mudança tem provocado forte reação do setor renovável, que vê na proposta um desestímulo a novos empreendimentos e uma quebra de expectativa/estabilidade regulatória.

Por fim, o quarto ponto é o novo paradigma do modelo de autoprodução de energia. A partir da nova regra, os benefícios passam a ser limitados ao consumo próprio dentro da SPE e, além disso, impõe o autoprodutor equiparado em junção mínima de 30MW, composta por cargas individuais mínimas de 3MW. Esta também é uma mudança que promete acalorados debates durante o curso das discussões pretendidas pela reforma.

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Mercado Imobiliário Brasileiro Cresce Impulsionado por MCMV e MAP https://www.urbanovitalino.com.br/mercado-imobiliario-brasileiro-cresce-impulsionado-por-mcmv-e-map/ Tue, 13 May 2025 20:31:38 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34739 O mercado imobiliário brasileiro experimentou um crescimento significativo nos últimos 12 meses, encerrados em janeiro de 2025, com um aumento de 23,4% nos lançamentos de imóveis. Esse crescimento foi fortemente impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que registrou um aumento de 29,7% no número de unidades lançadas e 29,6% em valor.

O programa MCMV continua a ser um componente crucial para o acesso à moradia no Brasil, proporcionando uma base sólida para o setor. Além disso, o segmento de Médio e Alto Padrão (MAP) também demonstrou um desempenho robusto, com um aumento de 5,5% nas unidades lançadas e um impressionante crescimento de 20% no valor dos empreendimentos. Esse aumento nos lançamentos reflete uma demanda aquecida, resultando em um aumento total de 22,2% no valor real dos lançamentos.

As vendas de imóveis também apresentaram um crescimento notável, com um aumento de 13,3% no valor total de imóveis novos comercializados entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025. No segmento MCMV, o volume de vendas cresceu 10,6%, enquanto o valor aumentou 7%. Já no segmento MAP, houve uma alta de 16,6% no valor real das vendas, destacando a atratividade contínua desse mercado.

A introdução de uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida, para imóveis de até R$ 500 mil, foi bem recebida pelo setor, com construtoras projetando crescimento com essa nova modalidade. A consistência no crescimento dos lançamentos e no valor das vendas reforça a força e a resiliência do setor de incorporação imobiliária no Brasil. Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, o programa Minha Casa, Minha Vida continua a ser um pilar essencial para o acesso à moradia, enquanto o segmento de médio e alto padrão mantém sua atratividade e valorização constante.

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Iguatemi negocia participação em shoppings por R$ 500 milhões https://www.urbanovitalino.com.br/iguatemi-negocia-participacao-em-shoppings-por-r-500-milhoes/ Tue, 13 May 2025 20:30:55 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34737 A Iguatemi, administradora de shoppings, anunciou a venda de 49% de seus empreendimentos no Shopping Market Place, Edifício Market Place Towers e Galleria Shopping por R$ 500 milhões. A transação foi realizada através de sua subsidiária Iguatemi Empresa de Shopping Centers, com a celebração de um memorando de entendimentos vinculante. Além disso, o acordo inclui a promessa de cessão de 24% de um futuro empreendimento residencial multifamily no Complexo Market Place e 16,7% de participação em um futuro empreendimento comercial no Complexo Galleria, ambos previstos para conclusão em 2029. O valor total da transação reflete uma taxa de capitalização média de 9,0%, baseada no resultado operacional projetado para 2025.

O pagamento da operação está estruturado em várias etapas: R$ 290 milhões serão pagos na data de fechamento, R$ 20 milhões em 15 de dezembro de 2025, e R$ 190 milhões divididos em três parcelas anuais, ajustadas pelo IPCA/IBGE, com vencimentos em 15 de dezembro de 2026, 2027 e 2028. A Iguatemi informou que, dependendo das condições de mercado no momento dos vencimentos, as parcelas anuais poderão ser quitadas através de cotas de emissão do mesmo fundo de investimento imobiliário que está adquirindo os ativos. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Iguatemi destacou que manterá 51% de participação e a administração dos empreendimentos após a conclusão da operação.

A empresa enfatizou que esta transação demonstra seu foco na geração de valor para os acionistas, através de uma alocação de capital eficiente, priorizando ativos com maior relevância estratégica e potencial de crescimento nos mercados em que atua. A conclusão da transação ainda está sujeita à superação de condições precedentes usuais para esse tipo de negociação. A Iguatemi continua a buscar oportunidades de crescimento e otimização de seu portfólio, alinhando suas estratégias de investimento com as tendências do mercado e as expectativas de seus acionistas. Essa movimentação ocorre em um contexto de crescimento do mercado brasileiro de luxo, que desafia a tendência global de desaceleração.

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Sequoia avança com plano de recuperação e otimização operacional https://www.urbanovitalino.com.br/sequoia-avanca-com-plano-de-recuperacao-e-otimizacao-operacional/ Tue, 13 May 2025 20:30:08 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34735 A Sequoia, empresa que enfrentava dificuldades financeiras, teve seu plano de recuperação extrajudicial homologado pela Justiça de São Paulo. Este plano, que envolve credores não-financeiros, foi aprovado por 53,9% desses credores, após a reestruturação de mais de R$ 750 milhões em dívidas bancárias concluída no final de 2023. Com a homologação, a empresa conseguiu converter e reperfilar os pagamentos, resultando em um pagamento total de R$ 31,1 milhões em 2025. Além disso, até R$ 110 milhões da dívida com credores não-financeiros serão convertidos em ações, preparando a empresa para um aumento de capital com emissão de novos papéis a R$ 8 cada. Para os credores que preferirem receber em dinheiro, há opções de pagamento com parcelamento, com ou sem deságio, respeitando os limites aprovados no plano. Leopoldo Bruggen, diretor financeiro da Sequoia, destacou que a homologação do plano representa o desfecho de uma negociação bem-sucedida, agora respaldada por segurança jurídica.

A Sequoia também anunciou medidas para otimizar suas operações, incluindo a redução de sua força de trabalho para 1.850 funcionários e foco em clientes e segmentos mais rentáveis que gerem caixa operacional. A empresa planeja diminuir o número de ativos, desmobilizando negócios deficitários e reestruturando passivos. Com essas ações, a Sequoia espera entrar em 2025 com foco em melhorias contínuas nas operações e no atendimento às necessidades dos clientes. A assessoria jurídica para o caso foi fornecida pelo escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade financeira da empresa e fortalecer sua posição no mercado.

A homologação do plano de recuperação extrajudicial da Sequoia é um passo importante para a empresa, que busca superar suas dificuldades financeiras e retomar o crescimento. A conversão de dívidas em ações e o foco em segmentos rentáveis são estratégias que visam melhorar a saúde financeira da empresa a longo prazo. A redução da força de trabalho e a desmobilização de negócios deficitários são medidas que buscam aumentar a eficiência operacional e garantir que a Sequoia esteja bem posicionada para enfrentar os desafios futuros. Com a segurança jurídica proporcionada pela homologação do plano, a empresa está confiante em sua capacidade de atender melhor seus clientes e continuar sua trajetória de recuperação e crescimento.

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