Boletim Empresarial – Urbano Vitalino Advogados https://www.urbanovitalino.com.br Experiência em Serviços Jurídicos Tue, 13 May 2025 20:37:15 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://www.urbanovitalino.com.br/wp-content/uploads/2021/12/cropped-vela_favico-32x32.png Boletim Empresarial – Urbano Vitalino Advogados https://www.urbanovitalino.com.br 32 32 Mercado Imobiliário Brasileiro Cresce Impulsionado por MCMV e MAP https://www.urbanovitalino.com.br/mercado-imobiliario-brasileiro-cresce-impulsionado-por-mcmv-e-map/ Tue, 13 May 2025 20:31:38 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34739 O mercado imobiliário brasileiro experimentou um crescimento significativo nos últimos 12 meses, encerrados em janeiro de 2025, com um aumento de 23,4% nos lançamentos de imóveis. Esse crescimento foi fortemente impulsionado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que registrou um aumento de 29,7% no número de unidades lançadas e 29,6% em valor.

O programa MCMV continua a ser um componente crucial para o acesso à moradia no Brasil, proporcionando uma base sólida para o setor. Além disso, o segmento de Médio e Alto Padrão (MAP) também demonstrou um desempenho robusto, com um aumento de 5,5% nas unidades lançadas e um impressionante crescimento de 20% no valor dos empreendimentos. Esse aumento nos lançamentos reflete uma demanda aquecida, resultando em um aumento total de 22,2% no valor real dos lançamentos.

As vendas de imóveis também apresentaram um crescimento notável, com um aumento de 13,3% no valor total de imóveis novos comercializados entre fevereiro de 2024 e janeiro de 2025. No segmento MCMV, o volume de vendas cresceu 10,6%, enquanto o valor aumentou 7%. Já no segmento MAP, houve uma alta de 16,6% no valor real das vendas, destacando a atratividade contínua desse mercado.

A introdução de uma nova faixa no programa Minha Casa, Minha Vida, para imóveis de até R$ 500 mil, foi bem recebida pelo setor, com construtoras projetando crescimento com essa nova modalidade. A consistência no crescimento dos lançamentos e no valor das vendas reforça a força e a resiliência do setor de incorporação imobiliária no Brasil. Segundo Luiz França, presidente da Abrainc, o programa Minha Casa, Minha Vida continua a ser um pilar essencial para o acesso à moradia, enquanto o segmento de médio e alto padrão mantém sua atratividade e valorização constante.

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Iguatemi negocia participação em shoppings por R$ 500 milhões https://www.urbanovitalino.com.br/iguatemi-negocia-participacao-em-shoppings-por-r-500-milhoes/ Tue, 13 May 2025 20:30:55 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34737 A Iguatemi, administradora de shoppings, anunciou a venda de 49% de seus empreendimentos no Shopping Market Place, Edifício Market Place Towers e Galleria Shopping por R$ 500 milhões. A transação foi realizada através de sua subsidiária Iguatemi Empresa de Shopping Centers, com a celebração de um memorando de entendimentos vinculante. Além disso, o acordo inclui a promessa de cessão de 24% de um futuro empreendimento residencial multifamily no Complexo Market Place e 16,7% de participação em um futuro empreendimento comercial no Complexo Galleria, ambos previstos para conclusão em 2029. O valor total da transação reflete uma taxa de capitalização média de 9,0%, baseada no resultado operacional projetado para 2025.

O pagamento da operação está estruturado em várias etapas: R$ 290 milhões serão pagos na data de fechamento, R$ 20 milhões em 15 de dezembro de 2025, e R$ 190 milhões divididos em três parcelas anuais, ajustadas pelo IPCA/IBGE, com vencimentos em 15 de dezembro de 2026, 2027 e 2028. A Iguatemi informou que, dependendo das condições de mercado no momento dos vencimentos, as parcelas anuais poderão ser quitadas através de cotas de emissão do mesmo fundo de investimento imobiliário que está adquirindo os ativos. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Iguatemi destacou que manterá 51% de participação e a administração dos empreendimentos após a conclusão da operação.

A empresa enfatizou que esta transação demonstra seu foco na geração de valor para os acionistas, através de uma alocação de capital eficiente, priorizando ativos com maior relevância estratégica e potencial de crescimento nos mercados em que atua. A conclusão da transação ainda está sujeita à superação de condições precedentes usuais para esse tipo de negociação. A Iguatemi continua a buscar oportunidades de crescimento e otimização de seu portfólio, alinhando suas estratégias de investimento com as tendências do mercado e as expectativas de seus acionistas. Essa movimentação ocorre em um contexto de crescimento do mercado brasileiro de luxo, que desafia a tendência global de desaceleração.

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Sequoia avança com plano de recuperação e otimização operacional https://www.urbanovitalino.com.br/sequoia-avanca-com-plano-de-recuperacao-e-otimizacao-operacional/ Tue, 13 May 2025 20:30:08 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34735 A Sequoia, empresa que enfrentava dificuldades financeiras, teve seu plano de recuperação extrajudicial homologado pela Justiça de São Paulo. Este plano, que envolve credores não-financeiros, foi aprovado por 53,9% desses credores, após a reestruturação de mais de R$ 750 milhões em dívidas bancárias concluída no final de 2023. Com a homologação, a empresa conseguiu converter e reperfilar os pagamentos, resultando em um pagamento total de R$ 31,1 milhões em 2025. Além disso, até R$ 110 milhões da dívida com credores não-financeiros serão convertidos em ações, preparando a empresa para um aumento de capital com emissão de novos papéis a R$ 8 cada. Para os credores que preferirem receber em dinheiro, há opções de pagamento com parcelamento, com ou sem deságio, respeitando os limites aprovados no plano. Leopoldo Bruggen, diretor financeiro da Sequoia, destacou que a homologação do plano representa o desfecho de uma negociação bem-sucedida, agora respaldada por segurança jurídica.

A Sequoia também anunciou medidas para otimizar suas operações, incluindo a redução de sua força de trabalho para 1.850 funcionários e foco em clientes e segmentos mais rentáveis que gerem caixa operacional. A empresa planeja diminuir o número de ativos, desmobilizando negócios deficitários e reestruturando passivos. Com essas ações, a Sequoia espera entrar em 2025 com foco em melhorias contínuas nas operações e no atendimento às necessidades dos clientes. A assessoria jurídica para o caso foi fornecida pelo escritório Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados. Essas medidas visam garantir a sustentabilidade financeira da empresa e fortalecer sua posição no mercado.

A homologação do plano de recuperação extrajudicial da Sequoia é um passo importante para a empresa, que busca superar suas dificuldades financeiras e retomar o crescimento. A conversão de dívidas em ações e o foco em segmentos rentáveis são estratégias que visam melhorar a saúde financeira da empresa a longo prazo. A redução da força de trabalho e a desmobilização de negócios deficitários são medidas que buscam aumentar a eficiência operacional e garantir que a Sequoia esteja bem posicionada para enfrentar os desafios futuros. Com a segurança jurídica proporcionada pela homologação do plano, a empresa está confiante em sua capacidade de atender melhor seus clientes e continuar sua trajetória de recuperação e crescimento.

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Pequenos Negócios Intensificam Registro de Marcas e Patentes no Brasil https://www.urbanovitalino.com.br/pequenos-negocios-intensificam-registro-de-marcas-e-patentes-no-brasil/ Tue, 13 May 2025 18:45:37 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34732 Em um período de dois anos, os pedidos de registro de marcas por pequenos negócios no Brasil aumentaram 33%, passando de 23.422 em dezembro de 2020 para 31.222 em dezembro de 2024, conforme dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Além disso, os registros de programas de computador por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) praticamente dobraram, saltando de 311 para 617 no mesmo intervalo. Esse crescimento reflete uma maior conscientização sobre a importância da proteção legal de ativos intangíveis como marcas e softwares.

O Sebrae, em parceria com o INPI, tem desempenhado um papel fundamental nesse avanço, oferecendo mentorias especializadas por meio de programas como Catalisa ICT, Inova Cerrado, Inova Pantanal e Startup Nordeste. Essas iniciativas auxiliam startups e empresas inovadoras a protegerem suas soluções tecnológicas, garantindo exclusividade no mercado e facilitando a expansão dos negócios. A coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae, Hulda Giesbrecht, enfatiza que a proteção da propriedade intelectual é essencial para empresas de base tecnológica que buscam alcançar o mercado global.

Um exemplo prático desse apoio é a startup “Irrigação Sem Fronteiras”, que, com o suporte do programa Catalisa ICT, identificou a possibilidade de patentear seu método inovador de projetos de irrigação assistidos por inteligência artificial. Inicialmente, a empresa buscava apenas o registro do software desenvolvido, mas, após as mentorias, percebeu que seu método representava uma inovação no mercado. Esse caso ilustra como o suporte adequado pode transformar ideias em ativos protegidos, fortalecendo a competitividade dos pequenos negócios.

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MCTI lança cursos gratuitos em saúde digital para Profissionais https://www.urbanovitalino.com.br/mcti-lanca-cursos-gratuitos-em-saude-digital-para-profissionais/ Tue, 13 May 2025 18:44:39 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34730 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está promovendo a capacitação em saúde digital através de uma nova trilha gratuita oferecida pela Escola Superior de Redes (ESR), que é parte da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Esta iniciativa integra as ações da Rede Universitária de Telemedicina (RUTE), também mantida pelo MCTI, e visa qualificar estudantes, docentes, preceptores e profissionais da saúde. A trilha de capacitação inclui dois cursos principais que abordam temas essenciais como tecnologias digitais na prática clínica, políticas públicas em saúde digital, telessaúde, segurança da informação, avaliação de tecnologias e engajamento digital de pacientes. Essa abordagem busca preparar os profissionais para os desafios tecnológicos do setor de saúde, promovendo uma transformação digital que é cada vez mais necessária.

O primeiro curso, “Transformação digital em saúde: dos conceitos à prática”, tem uma carga horária de 30 horas e é dividido em seis módulos. Ele oferece uma imersão nas mudanças que estão redesenhando o setor de saúde, abordando tópicos como saúde digital, privacidade de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de tecnologias aplicadas à prática clínica e telessaúde no Brasil. O curso também discute o engajamento digital de pacientes e as tendências para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com uma dedicação média de uma a duas horas por dia, o curso pode ser concluído em quatro a seis semanas. O segundo curso, “Saúde e tecnologia: caminhos para o futuro digital”, é apresentado em formato de microlearning, somando 15 horas de capacitação distribuídas em cinco unidades de aprendizagem. Ele foca nos fundamentos da saúde digital, evolução das tecnologias, políticas públicas e avaliação de tecnologias em saúde (ATS), além de redes de apoio como a RUTE.

A iniciativa do MCTI em apoiar essa trilha de capacitação reforça seu compromisso com a formação continuada de profissionais da saúde e o fomento ao uso de tecnologias para melhorar o acesso, a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde pública. As trilhas da ESR estão alinhadas com a estratégia de transformação digital do Estado brasileiro, conectando conhecimento técnico e inovação social. As inscrições para os cursos estão abertas e podem ser realizadas diretamente no site da ESR, sendo acessíveis gratuitamente em todo o território nacional. Essa acessibilidade e gratuidade são fundamentais para garantir que um maior número de profissionais da saúde possa se beneficiar dessa capacitação, contribuindo para um sistema de saúde mais moderno e eficiente.

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Brasil sedia encontro internacional sobre Proteção de Dados e Privacidade https://www.urbanovitalino.com.br/brasil-sedia-encontro-internacional-sobre-protecao-de-dados-e-privacidade/ Tue, 13 May 2025 18:43:49 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34728 Especialistas de diversas nacionalidades se reuniram em Brasília para discutir privacidade e cooperação internacional na proteção de dados. O evento, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com o II Encontro dos Grupos de Trabalho da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD) e o I Encontro Internacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Lílian Cintra de Melo, secretária de Direito Digital, destacou a importância da troca de experiências entre países com culturas semelhantes para fortalecer a segurança digital. Ela enfatizou que os desafios enfrentados são similares e que é necessário um diálogo internacional para lidar com o fluxo de informações. O evento visou estabelecer um fórum permanente de coordenação e intercâmbio de informações entre as autoridades de proteção de dados dos países-membros da RIPD, cuja primeira reunião ocorreu em 2024, em Lima, Peru.

Nathalie Fragoso e Silva Ferro, diretora de Programa da Sedigi, ressaltou que a proteção de dados pessoais é um desafio crescente em um mundo interconectado. Ela afirmou que, em um ambiente onde o fluxo de informações entre fronteiras impulsiona a economia e as relações sociais, é essencial uma regulação adequada para garantir a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos. Desde sua criação em 2003, a RIPD tem promovido o intercâmbio de experiências e o alinhamento regulatório entre os países ibero-americanos. A proteção de dados é vista como uma questão transversal que impacta diretamente a segurança digital, o combate a crimes cibernéticos e a defesa dos direitos fundamentais. Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, destacou que o encontro foi uma oportunidade para o Brasil reafirmar sua representatividade no cenário global da proteção de dados e a importância da cooperação internacional.

O encontro contou com a participação de representantes de autoridades de proteção de dados de diversos países, incluindo Argentina, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Panamá e Portugal, além de enviados da Alemanha, Quênia e do Fórum de Autoridades de Privacidade Ásia-Pacífico. A RIPD atua como um fórum integrador de atores públicos e privados, com o objetivo de fomentar o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos entre os países integrantes, incluindo o Brasil. A rede também promove desenvolvimentos normativos necessários para garantir uma regulação avançada do direito à proteção de dados pessoais em um contexto democrático, com fluxo contínuo de dados entre países com laços em comum. A preocupação com a efetivação desse direito é central para a RIPD, que busca fortalecer a cooperação internacional na defesa da privacidade e segurança digital.

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Audiência Pública Discutiu Proposta da Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife https://www.urbanovitalino.com.br/audiencia-publica-discutiu-proposta-da-nova-lei-de-parcelamento-uso-e-ocupacao-do-solo-do-recife/ Mon, 14 Apr 2025 12:33:11 +0000 https://www.urbanovitalino.com.br/?p=34447 Na última terça-feira (08/04), a Prefeitura do Recife realizou uma audiência pública para discutir a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A legislação proposta visa atualizar as normas urbanísticas do município em conformidade com o Plano Diretor vigente. A audiência pública representa uma etapa para a coleta de manifestações da sociedade sobre as regras que poderão orientar o parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade.

Entre os pontos da nova proposta está a introdução de um mecanismo de bônus ou crédito construtivo. Este instrumento tem como objetivo incentivar a realização de projetos de retrofit voltados para a finalidade habitacional em bairros da área central do Recife. A medida busca criar condições para a reocupação residencial dessas áreas.

Conforme o texto apresentado, para cada metro quadrado reformado com destinação habitacional nos bairros da Boa Vista, Santo Antônio, São José e Bairro do Recife, seria concedido o direito a um metro quadrado de potencial construtivo adicional. Este crédito poderia ser aplicado em obras no bairro de Boa Viagem, através do processo de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). A proposta prevê uma proporção diferenciada para habitação de interesse social: cada metro quadrado reformado para este fim nos bairros centrais mencionados equivaleria a dois metros quadrados de crédito construtivo em Boa Viagem.

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